Nas companhias abertas, as debêntures que não gozam de nenhuma preferência são classificadas como debêntures

Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada com três ou mais sócios, considera-se sócio remisso aquele que

Entre os elementos exigidos para a caracterização do conceito de empresário, encontra-se o exercício de atividade

I de qualquer natureza.

II organizada.

III profissional.

IV lucrativa.

Estão certos apenas os itens

Considerando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes.

I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.

II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.

III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.

Assinale a opção correta.

Nas companhias abertas, a negociação de ações no mercado de valores mobiliários depende de registro da sociedade

O ato de um indivíduo intervir, sem autorização, na administração de negócio alheio, dirigindo-o conforme o interesse e a vontade presumível de seu dono, configura

No que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel pode

I usar a coisa;

II gozar da coisa;

III dispor da coisa;

IV reivindicar a coisa.

Assinale a opção correta.

A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio

Caso Pedro e Marcos sejam, ao mesmo tempo e na mesma medida, devedor e credor um do outro, as duas obrigações se extinguem por meio da

A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)