Acerca da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, julgue os itens a seguir.

I A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

II Consideram-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

III Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Assinale a opção correta.

De acordo com Lei nº 13.146/2015, art. 1º, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A respeito do conceito de deficiência, assinale a opção correta.

O atendimento educacional especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e o desenvolvimento de sua aprendizagem. A respeito do AEE, assinale a opção incorreta.

De acordo com a Resolução nº 4/2009 (MEC, 2009), assinale a opção correta em relação ao público-alvo da educação especial.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, assinale a opção correta em relação à educação especial.

Considerando-se a atuação do psicólogo escolar, julgue os itens seguintes.

I O psicólogo escolar deve ter conhecimentos sobre a área da educação.

II O psicólogo escolar deve atuar somente realizando atendimentos clínicos aos alunos e professores.

III O psicólogo escolar pode atuar com toda a comunidade escolar: famílias; alunos; equipe gestora da escola; professores; e demais profissionais da educação.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta acerca da atuação do psicólogo escolar.

A partir da década de 1980, foram elaboradas discussões e críticas acerca da relação entre psicologia e educação. Inaugurou-se uma década de pesquisas que se voltaram a um novo objeto de estudo nesse campo. Assinale a opção correta que corresponde a esse objeto de estudo.

A respeito da dimensão ético-política do trabalho do psicólogo escolar e educacional, conforme o documento referências técnicas para atuação de psicólogos na educação básica (Brasília: CFP, 2019.), assinale a opção correta.

A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a opção correta em relação ao artigo 205.