Questão 4158367

4158367 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

Provas:

A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a opção correta em relação ao artigo 205.

É um direito assegurado apenas para as pessoas que podem pagar uma mensalidade em escolas particulares.

É um direito humano, subjetivo, fundamental na constituição das relações sociais, políticas, culturais e econômicas.

É um direito apenas para as pessoas consideradas aptas a frequentarem escolas particulares ou públicas.

Esse direito está garantido na CF/88 e é dever do Estado e da família.

O direito à educação formal deve ser uma responsabilidade apenas das famílias que querem matricular seus filhos em escolas públicas ou particulares.

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