A educação especial realiza-se em todos os níveis, todas as etapas e todas as modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a educação especial.

A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

O AEE é substitutivo à escolarização nas classes comuns do ensino regular e deve ser realizado somente em escolas especiais exclusivas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou o órgão equivalente dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.