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Foram encontradas 120 questões.

350350 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item que se segue, referente a temas diversos de direito processual penal militar.
Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.
 

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Texto para o item.
In recent years it has become quite clear that the provision of health care is one of the absolutely key issues in modern society. In some countries the provision of health care is completely free at the point of use. Generally speaking this means that people who visit the doctor, or have to go into hospital, do not hand over money to the people who treat them. Instead, the system is entirely financed by central government, and paid out of revenues (taxes collected from everyone). In some health systems everyone is treated free, regardless of their ability to pay, while in other systems, patients pay a standard charge, even for extremely expensive drug treatments, while those who are quite unable to pay receive free treatment. In other countries the system is totally private and everyone has to pay for their treatment financially speaking, this means that patients either have to pay for their own insurance, which will pay for their bills when they are ill, or pay bills from their pockets. In many countries it is quite usual for both systems to exist side by side, with the state providing very basic services, and the well-to-do, naturally, paying for services of a higher quality. This is sometimes known as a “two tier” system.
M. Vince. Macmillan english grammar in context. Advanced. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).
Based on the text, judge the item below.
There are countries where people can get free treatment no matter how serious their disease can be.
 

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350154 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.
A interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos, devendo o seu prazo de duração ser avaliado motivadamente pelo juízo sentenciante, considerando os relatórios apresentados pela polícia.
 

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O Brasil se prepara para organizar a maior conferência do planeta, a Rio+20. Muito do que fora prometido à época da conferência de 1992 não foi cumprido, mas todos sabem: ainda há tempo de, com muito trabalho, conduzir a Terra para o caminho do desenvolvimento sustentável.
Caderno Dia Mundial do Meio Ambiente. In: Correio Braziliense, 5/6/2011, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência da temática que ele focaliza, julgue o item a seguir.
A preocupação mundial com o meio ambiente data do processo de expansão da moderna industrialização verificado ainda no século XIX.
 

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350087 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Acerca do domicílio, julgue o item subsequente.
O servidor público, caso não tenha elegido seu domicílio na forma da lei, terá domicílio no lugar em que exercer suas funções permanentemente.
 

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Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue o item a seguir.

O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

 

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349539 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

A respeito dos atos administrativos, julgue o próximo item.

Será admitida a convalidação quando o ato administrativo for praticado com vício de incompetência, desde que não se trate de competência conferida pela lei com exclusividade a determinado sujeito, hipótese que exclui a possibilidade de delegação ou de avocação.

 

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349127 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
Para fins de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento (administrativo ou judicial), pelo prazo de carência legalmente exigido.
 

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348437 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado.

Embora tenha a força de impedir o decurso do prazo prescricional, o efeito suspensivo atribuído ao recurso administrativo não impede a utilização das vias judiciárias para a impugnação do ato pendente de decisão administrativa.

 

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Texto para o item.
In recent years it has become quite clear that the provision of health care is one of the absolutely key issues in modern society. In some countries the provision of health care is completely free at the point of use. Generally speaking this means that people who visit the doctor, or have to go into hospital, do not hand over money to the people who treat them. Instead, the system is entirely financed by central government, and paid out of revenues (taxes collected from everyone). In some health systems everyone is treated free, regardless of their ability to pay, while in other systems, patients pay a standard charge, even for extremely expensive drug treatments, while those who are quite unable to pay receive free treatment. In other countries the system is totally private and everyone has to pay for their treatment financially speaking, this means that patients either have to pay for their own insurance, which will pay for their bills when they are ill, or pay bills from their pockets. In many countries it is quite usual for both systems to exist side by side, with the state providing very basic services, and the well-to-do, naturally, paying for services of a higher quality. This is sometimes known as a “two tier” system.
M. Vince. Macmillan english grammar in context. Advanced. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).
Based on the text, judge the item below.
In most countries, the provision of health care is entirely free of charge.
 

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