Foram encontradas 200 questões.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do
povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e
praças, são acessíveis por toda a população, garantindo
livre uso e fruição por parte de todos os cidadãos.
Provas
Julgue o item que se segue.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a
União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem
promover a transparência de suas gestões fiscais,
incluindo a ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público, de relatórios que detalham
a execução orçamentária e a gestão fiscal de cada ente.
Essa medida visa a assegurar o controle social e a
fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Provas
Julgue o item que se segue.
Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada
em convicção política ou filosófica para a imposição de
obrigações legais, permitindo ao Estado negar direitos
fundamentais com base nessas convicções.
Provas
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção
aplicável em qualquer situação como forma de punição
para crimes graves dentro do território nacional.
Provas
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores
públicos civis da União, autarquias e fundações públicas
federais, que vierem a falecer, serão automaticamente
convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários
da pensão.
Provas
Julgue o item que se segue.
A margem de liberdade dada ao administrador público na
discricionariedade não é ilimitada, sendo restrita pela lei,
que estabelece os parâmetros para a sua atuação no
interesse da coletividade.
Provas
- Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o custeio total da
aposentadoria dos servidores públicos federais é de
responsabilidade dos próprios servidores, não havendo
participação do Tesouro Nacional nesse processo.
Provas
Julgue o item que se segue.
O mérito administrativo, incluindo a possibilidade de
revogação do ato administrativo, é parte integrante do
exercício do poder discricionário, permitindo ajustes
conforme a conveniência e oportunidade.
Provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são
iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais,
como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos
tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes
no país.
Provas
Julgue o item que se segue.
A nova redação do Código Civil de 2002 trouxe uma
definição revolucionária de bens públicos, eliminando
completamente as bases estabelecidas pelo Código Civil
de 1916 e introduzindo uma perspectiva inédita sobre sua
classificação.
Provas
Caderno Container