A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“.

Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Ele compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Com relação a esses instrumentos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A LDO reforça o texto constitucional quando determina que as informações sobre a execução física das ações orçamentárias e os resultados de avaliações e do monitoramento de políticas públicas e programas de governo devem ser considerados como diretrizes na alocação de recursos na LOA.

( ) A LDO é um instrumento que detalha a execução do orçamento anual.

( ) A coerência entre o plano de governo delineado a partir das promessas de campanha e o PPA será o reflexo da vontade popular manifestada no processo eleitoral.

( ) A LOA expressa a sua integração com o PPA por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos Plano Plurianual.

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que

Após a eleição presidencial de 2022, a eventual adoção de uma estratégia de aumento do gasto público para estimular a atividade econômica elevou o ambiente de incerteza, já que persistia a fragilidade fiscal da economia brasileira.

Nesse contexto, a seguinte medida de política econômica para estímulo da atividade econômica se destaca:

João, Deputado Federal, tinha entre seus compromissos de campanha o de envidar esforços para que determinada taxa de competência da União melhor se ajustasse à capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária. Por tal razão, almeja apresentar projeto de lei estabelecendo o teto da taxa, enquanto o órgão competente fixaria o seu valor em proporção razoável dos custos da atuação estatal.

Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a João que, à luz da sistemática constitucional,

Maria, vereadora no Município Alfa, almeja apresentar projeto de lei para a criação de uma exação tributária destinada ao custeio do serviço de iluminação pública, o qual, até então, era integralmente custeado pelo Município com base nas receitas que arrecadava.

Em um primeiro momento, a assessoria de Maria concluiu que

I. a nova exação teria a natureza de taxa;

II. poderia ter alíquota progressiva; e

III. os respectivos recursos poderiam ser aplicados na expansão e aprimoramento da rede.

Ao analisar as conclusões de sua assessoria, cotejando-as com a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que

Em relação às normas de contabilidade, brasileiras e internacionais, analise as afirmações a seguir:

I. Elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado pelas companhias abertas como parte integrante das demonstrações contábeis, divulgadas ao final de cada exercício social.

II. Proibição da apresentação de item de ativo imoblizado pelo valor reavaliado, que correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes.

III. Encorajamento para que a despesa de depreciação dos ativos imobilizados seja calculada com base nas taxas utilizadas pela contabilidade tributária.

Apresenta(m) diferença(s) entre as normas de contabilidade brasileiras e internacionais, o que se apresenta em

Assinale a opção que indica um fato em que não há reconhecimento de despesa no mês de janeiro, de acordo com o Regime de Competência.

Em 31/12/2020, uma sociedade empresária brasileira, cuja moeda funcional é o Real, adquiriu uma máquina nos Estados Unidos por US$20,000 para pagamento em 31/12/2023.

Na data da compra, a cotação do dólar era de R$5,20. Além disso, a estimativa obtida na data da compra para a cotação nos anos seguintes e a cotação efetiva em 31/12 de cada ano foram as seguintes:

Os montantes deste passivo, no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2021, 31/12/2022 e 31/12/2023 foram, respectivamente, de

Em 01/01/2023, a Cia. Rosa adquiriu 80% de participação na Cia. Verde por R$50.000. Na data, o patrimônio líquido da Cia. Verde era de R$62.500.

Este era o único investimento da Cia. Rosa e era avaliado de acordo com o método de equivalência patrimonial.

Em 2023, a Cia. Verde reconheceu receitas de R$100.000 com a venda de produtos a terceiros. Os custos e as despesas relacionados à venda foram de R$60.000.

Em 31/12/2023, a Cia. Verde distribuiu a seus sócios R$10.000 em dividendos.

O saldo na conta Investimentos no balanço patrimonial da Cia. Rosa em 31/12/2023, sem considerar a incidência de impostos, foi de