Um gestor público dito conservador é aquele que planeja seus gastos com segurança no sentido de evitar incorrer em despesas que estejam além das suas disponibilidades.

Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a

A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.

Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é

Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.

Nesse sentido, é correto afirmar que

É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho.

Nesse caso,

No processo integrado de planejamento e orçamento público, os seguintes órgãos do governo federal se destacam por seu protagonismo, respectivamente, nas vertentes orçamentária e financeira:

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma.

Assinale-a.

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.

Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma.

Assinale-a.

Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público.

Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar

Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal das contas públicas da União.

A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que

O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade. É por meio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.

II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.

Está correto o que se afirma em