Depreende-se do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) que “a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.”

Sobre tal instrumento, é correto afirmar que

As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil:

Diante apenas do exposto, é correto afirmar que

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) prevê alguns dispositivos para garantir o cumprimento das metas fiscais do setor público, embora seja dispensado o atingimento de alguns resultados fiscais em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios.

Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que

Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita

O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade. A partir do confronto entre receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio. Ademais, a análise desse demonstrativo contábil tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise da gestão orçamentária.

Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital.

Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.

( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.

( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.

( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.

As afirmativas são, respectivamente,

O Novo Arcabouço Fiscal é apontado como uma regra fiscal mais adequada e crível, em relação ao seu cumprimento, que algumas propostas anteriores que almejaram controlar o gasto público no Brasil.

Para justificar o argumento, as seguintes inovações podem ser apontadas, à exceção de uma.

Assinale-a.

Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)

O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.

Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.

A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a despesa pública e, por conseguinte, o endividamento.

Entre tais dispositivos, destaca-se

Sobre capacidade de pagamento, endividamento e solvência do setor público brasileiro, é correto afirmar que

Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que