Um mecanismo tradicional para descentralização das políticas públicas no Brasil é a criação de Fundos Orçamentários que, visando a dar mais astlldade e flexlbllldade, também são questionados, por exemplo, em virtude do acúmulo de superávlts financeiros decorrentes da ausência de obrtsação para que sejam gastos todos os recursos acumulados no mesmo exercício financeiro da arrecadação.

Acerca dos Fundos Orçamentários, assinale a afirmativa Incorreta.

A receita total dos Estados e Municípios é composta, em grande parte, pelos repasses de recursos advindos da arrecadação de impostos de competência da União. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A Emenda Constitucional nº 106/2020, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia, inovou, inclusive, ao permitir a realização de gastos públicos com critérios sem previsão constitucional. Assinale a opção que apresenta exemplo de medidas que só puderam ser realizadas sob esse regime.

A Lei Complementar nº 101/2000 traz uma seção que trata da Transparência na Gestão Fiscal.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A crise sanitária e econômica causada pela pandemia da Covid-19 trouxe consigo a aplicação do conceito de Resiliência Financeira Governamental, definida como a capacidade dos governos em antecipar, absorver e reagir a choques que afetam suas finanças no enfrentamento às crises.

Considere, então, as informações de determinado município, apresentadas a seguir, extraídas do Balanço Financeiro e do Demonstrativo do Fluxo de Caixa de 2020.

I. Verifica-se a evidência de resiliência financeira governamental no enfrentamento das necessidades dos investimentos necessários ao combate à crise da Covid-19?

II. Qual o saldo inicial e qual o final do ano de 2020 (início da pandemia) da rubrica caixa e equivalente de caixa ?

valores em R$ milhões

Assinale a opção que responde corretamente às duas perguntas.

A Regra de Ouro é prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado Federal nº 48/2007. O Governo deve cumprir a regra tanto na formulação do orçamento quanto em sua execução. Considere a tabela a seguir, que apresenta o resultado de uma análise com três cenários possíveis.

Diante dos três cenários para o orçamento simplificado do setor público, é correto afirmar que

Para análise técnica do nível de endividamento do setor público de dois entes, são apresentadas as informações a seguir.

Diante do exposto, é correto afirmar que

Duas cidades pleiteiam a contratação de uma operação de crédito, junto a urna instituição estrangeira, no montante de US$ 20 milhões. Para tanto, além do projeto com a descrição do objeto, apresentam o seguinte mapa de indicadores para o exercício atual:

Com base apenas nos indicadores apresentados, é correto afirmar que

A literatura sobre sustentabilidade da dívida pública sugere que uma economia é solvente se realiza uma política fiscal ativa de geração de superávit primário em reação ao aumento da dívida pública pré-existente. Para tanto, considerando a importância do crescimento econômico neste processo, investiga-se esse fenômeno estimando o seguinte modelo econométrico:

S_t - a+bD_t-1+e_t

em que:

S_t representa o superávit primário como proporção do PIB;
D_t-1 é a relação Dívida/PIB no período passado;
et é o termo de erro;
e "a" e "b" são os coeficientes.

Desse modo, é correto afirmar que a economia será solvente quando

O ano de 2023 é marcado por um intenso debate entre o atual presidente da República e o presidente da Autoridade Monetária, eleito na gestão anterior. O ponto de discordância é o nível da SELIC, que iniciara 2023 em 13,75%.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.