João, servidor público federal, no exercício de suas funções perante o órgão público no qual está lotado, causou dano moral e material ao cidadão Pedro, ensejando a responsabilidade civil da União.

Nesse contexto, considerando a legislação e a jurisprudência vigente acerca do tema, quanto à responsabilização de João é correto afirmar que a União responde

Com o advento do Estado Democrático de Direito, a Administração Pública passou a se submeter ao principio da legalidade, pautando sua atuação nas disposições do ordenamento jurídico. Isso permite a incidência do controle das ações governamentais pelo Poder Judiciário, em atendimento ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional insculpido no Art. 5º, XXXV, da CRFB/88.

No contexto das políticas públicas, pode-se observar um crescimento de ações judiciais prestacionais em face de entes federativos, com intuito de compelir o Poder Executivo a efetivar direitos fundamentais dos cidadãos, como saúde, educação e moradia.

Acerca do processo de constitucionalização do direito administrativo e do controle da administração pública pelo poder judiciário, assinale a afirmativa correta.

Uma duplicata descontada 3 meses antes de seu vencimento terá valor atual A₁ caso sofra desconto comercial simples, à taxa de desconto de 48% ao ano, e valor atual A₂ se sofrer desconto racional composto, à taxa de desconto de 4% ao mês. [Utilize a seguinte aproximação: 1,04³ = 1,125]

Se A₂ - A₁ = R$ 340,00, o valor de face dessa duplicata

Para financiar futuramente os estudos de sua filha, Augusto decide fazer uma série de 15 depósitos anuais antecipados. o primeiro depósito será de R$ 1.000,00 e cada um dos demais será R$ 1.000 maior do que aquele imediatamente anterior. O montante será resgatado um ano após o último depósito. Ao longo de todo o período, desde o primeiro depósito até o resgate, os valores serão capitalizados anualmente à taxa de juros compostos de 10% ao ano. Dados:

\( 1,10^{16}=4,59\\r+r^2+r^3+r^4+...+r^k=\dfrac{r^{k+1}-r}{r-1} \)

O valor resgatado será de

Se 80% de um capital C forem aplicados, durante 11 meses, à taxa mensal simples de i%, o montante resgatado ao final desse período será igual a R$ 47.940,00. Se a metade de C for aplicada, durante 8 meses, à mesma taxa simples, os juros obtidos serão de R$ 4.700,00.

Aplicando-se 10% de C, durante 3 meses, à essa mesma taxa mensal simples, o montante obtido ao final desse período será

De acordo com as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, bem como daquelas reconhecidas pelos tribunais superiores, marque a afirmativa correta.

A seguir são apresentadas afirmativas corretas quanto a competência, atribuições e organização do Sistema de Controle Interno Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

O controle externo financeiro da Administração Pública é de competência das casas parlamentares, sendo exercído mediante auxílio técnico dos tribunais de contas, sendo estes órgãos constitucionais de fiscalização. Considerando a função fiscalizadora do poder legislativo, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, (MCASP), o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em relação à composição das classes de natureza de informação patrimonial, assinale a opção correta.