- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Considere os casos concretos narrados a seguir.
I. o órgão federal Alfa pretende iniciar curso de capacitação para seus servidores sobre a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) e, para isso, realiza contratação de advogado que atuará como docente, trazendo as nuances teóricas e práticas do procedimento, otimizando a atuação dos agentes públicos no exercício de suas atribuições.
II. o Hospital Universitário Federal Beta realiza contratação que tem por objeto a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença definida com rara pelo Ministério da Saúde. A aquisição permite que uma parcela vulnerabilizada da população tenha o tratamento adequado, ao mesmo tempo em que permite o desenvolvimento prático e acadêmico dos residentes de medicina que lá atuam.
Acerca da contratação direta prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta.