O debates políticos e jurídicos relativos à proteção das terras indígenas e quilombolas têm sido acompanhados pela sociedade civil e por movimentos sociais preocupados em fortalecer as políticas públicas indígenistas e promover o reconhecimento da importância histórica e cultural dos povos indígenas, afrodescendentes e outros povos tradicionais.

A esse respeito, assinale a afirmativa que exemplifica corretamente uma das iniciativas para a regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas na história recente da República Brasileira.