A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Dado o poder regulamentar da administração pública, é possível, mediante portaria, alterar-se as atribuições de cargo público.

Tentação

Ela estava com soluço. E como se não bastasse a claridade das duas horas, ela era ruiva.

Na rua vazia as pedras vibravam de calor ― a cabeça da menina flamejava. Sentada nos degraus de sua casa, ela suportava. Ninguém na rua, só uma pessoa esperando inutilmente no ponto do bonde. E como se não bastasse seu olhar submisso e paciente, o soluço a interrompia de momento a momento, abalando o queixo que se apoiava conformado na mão. Que fazer de uma menina ruiva com soluço? Olhamo-nos sem palavras, desalento contra desalento. Na rua deserta nenhum sinal de bonde. Numa terra de morenos, ser ruivo era uma revolta involuntária. Que importava se num dia futuro sua marca ia fazê-la erguer insolente uma cabeça de mulher? Por enquanto ela estava sentada num degrau faiscante da porta, às duas horas. O que a salvava era uma bolsa velha de senhora, com alça partida. Segurava-a com um amor conjugal já habituado, apertando-a contra os joelhos.

Foi quando se aproximou a sua outra metade neste mundo, um irmão em Grajaú. A possibilidade de comunicação surgiu no ângulo quente da esquina, acompanhando uma senhora, e encarnada na figura de um cão. Era um basset lindo e miserável, doce sob sua fatalidade. Era um basset ruivo.

Lá vinha ele trotando, à frente de sua dona, arrastando seu comprimento. Desprevenido, acostumado, cachorro.

A menina abriu os olhos pasmada. Suavemente avisado, o cachorro estacou diante dela. Sua língua vibrava. Ambos se olhavam.

Entre tantos seres humanos que estão prontos para se tornarem donos de outro ser, lá estava a menina que viera ao mundo para ter aquele cachorro. Ele fremia suavemente, sem latir. Ela olhava-o sob os cabelos, fascinada, séria. Quanto tempo se passava? Um grande soluço sacudiu-a desafinado. Ele nem sequer tremeu. Também ela passou por cima do soluço e continuou a fitá-lo.

Os pelos de ambos eram curtos, vermelhos.

Que foi que se disseram? Não se sabe. Sabe-se apenas que se comunicaram rapidamente, pois não havia tempo. Sabe-se também que sem se falar eles se pediam. Pediam-se com urgência, com encabulamento, surpreendidos.

No meio de tanta vaga impossibilidade e de tanto sol, ali estava a solução para a criança vermelha. E no meio de tantas ruas a serem trotadas, de tantos cães maiores, de tantos esgotos secos ― lá estava uma menina, como se fora carne de sua ruiva carne. Eles se fitavam profundos, entregues, ausentes de Grajaú. Mais um instante e o suspenso sonho se quebraria, cedendo talvez à gravidade com que se pediam.

Mas ambos eram comprometidos.

Ela com sua infância impossível, o centro da inocência que só se abriria quando ela fosse uma mulher. Ele, com sua natureza aprisionada.

A dona esperava impaciente sob o guarda-sol. O basset ruivo afinal despregou-se da menina e saiu sonâmbulo. Ela ficou espantada, com o acontecimento nas mãos, numa mudez que nem pai nem mãe compreenderiam. Acompanhou-o com olhos pretos que mal acreditavam, debruçada sobre a bolsa e os joelhos, até vê-lo dobrar a outra esquina.

Mas ele foi mais forte que ela. Nem uma só vez olhou para trás.

Clarice Lispector. Tentação. In: Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1994.

Julgue o item a seguir, relativo à interpretação desse texto.

Infere-se da leitura do texto que a raça do cão e a cor dos olhos da menina são escolhas aleatórias da autora, visto que não contribuem para a construção de sentido no conto.

Eis a razão pela qual acredito estarmos caminhando para a edificação de uma nova ordem mundial, assentada em parâmetros razoavelmente distintos daqueles que prevaleceram nas duas últimas décadas. Aprendemos que o fim do sistema bipolar (...) não teve o dom de sepultar interesses divergentes e claros antagonismos, sempre presentes na área internacional. Entendemos, ademais, que o mercado, por sua própria natureza, não é a instância adequada para tomar decisões políticas, que afetam milhões de pessoas. Por fim, mas não menos significativo, percebemos que o combate a um inimigo difuso, a cuja sanha destruidora e ensandecida todos devemos opor tenaz resistência para dela não nos tornarmos reféns, requer esforço conjunto e solidário, somente possível pelo acordo que não se impõe, mas que se celebra pela busca de convergência possível. Isso é Política.

É nesse novo quadro histórico que emerge, renovada e fortalecida, a instituição parlamentar. Dela se espera, agora mais do que nunca, que agregue às suas funções tradicionais — debater, legislar e fiscalizar — novos e mais amplos horizontes de atuação, nos quais a política externa e as relações internacionais ocupam posição nuclear. Não mais se admite que, ao Parlamento, caibam apenas funções subsidiárias, a homologar decisões do Executivo, quase sempre desempenhando um papel que não foge do mero formalismo. Referendar tratados e acordos internacionais, sem a mínima possibilidade de interferir em sua elaboração, deverá constituir-se em imagem do passado, página virada de uma História que estimaríamos não mais se repetisse.

(...)

Eis porque, Caros Colegas de todas as Américas, nosso maior desafio, nestes tempos de tantas incertezas e permanentes tensões, é prover o Parlamento das mais amplas condições, a começar pela excelência técnica, para participar ativamente do processo das grandes decisões, das nacionais àquelas que envolvem as relações internacionais. Assumir a parcela que lhe cabe, na construção de uma nova ordem mundial, mais justa e equânime, é missão da qual não pode fugir, sob pena de desfigurar-se por completo como voz da cidadania.

Estou certo de que esse desafio se transforma em nosso compromisso. E, assim, estaremos contribuindo para a construção de um mundo melhor. Com os pés fixos em nossa província, zelando pelo bem-estar dos cidadãos que representamos, haveremos de alçar voos maiores lançando nosso atento olhar para todo o planeta.

Ramez Tebet. Discurso proferido na Abertura da III Conferência Parlamentar das Américas. Rio de Janeiro, 19/11/2001.

Em relação ao texto acima, julgue o item.

Por invocar uma ação da audiência, esse discurso caracteriza-se como deliberativo.

Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial.

Se um indivíduo que não possua porte de arma de fogo transportar, a pedido de um amigo que possua o referido porte, munição de uma arma de fogo e, estando sozinho nessas circunstâncias, for encontrado pela polícia, tal fato configurará crime previsto em lei.