Foram encontradas 2.644 questões.
670767
Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item que se segue, acerca dos incentivos fiscais, da renúncia de receitas, da imunidade, da não incidência e da isenção.
Toda renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo, contribuição, ou da demonstração, pelo proponente, de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
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Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
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Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, por isso será válida ainda que a indenização seja paga a quem não seja o proprietário do bem.
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670613
Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla FIES, sempre que utilizada, se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil.
O FIES e o Programa Universidade para Todos são iniciativas voltadas à democratização do acesso ao ensino superior, por meio da oferta de bolsas de estudos para que estudantes de baixa renda realizem cursos de graduação presenciais em instituições privadas.
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670573
Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, relativo a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira.
Para uma eficiente mobilidade urbana, o transporte público deve adequar-se às características da região em que está inserido e adaptar-se à própria dinâmica urbana, tanto em termos quantitativos quanto em relação à tecnologia do veículo utilizado no transporte da população.
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Julgue o próximo item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.
Conforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal será pública condicionada à representação.
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Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
O agente que, no intuito de suprimir tributo, omitir informação às autoridades fazendárias e, com esse ato, fraudar a fiscalização tributária, cometerá um único crime contra a ordem tributária.
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670552
Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No que concerne à segurança da gestão de áreas e instalações e à segurança das telecomunicações, julgue o próximo item.
As medidas de segurança dinâmicas compõem-se de equipamentos instalados na instituição que auxiliam preventivamente na eficácia do serviço de segurança.
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Acerca do regime de metas de inflação, julgue o item subsecutivo.
O regime de metas de inflação adota como âncora nominal da política monetária a própria meta de inflação e é incompatível com a adoção de metas de expansão dos agregados monetários.
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A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue o próximo item.
A conduta do agente que pratica navegação de cabotagem é típica, caracteriza o crime de contrabando e é punida com pena em dobro.
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