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724005
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies tributárias, julgue o item que se segue.
O fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra em si, mas sua consequência. Com isso, para efeito de cobrança do tributo, deve-se considerar melhoria como sinônimo de valorização do imóvel beneficiado.
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Considerando aspectos diversos referentes aos instrumentos de politica fiscal e aos seus impactos macroeconômicos, julgue o próximo item.
O desenho tributário ótimo deve buscar a melhor combinação entre equidade e eficiência, ou seja, deve permitir ao governo arrecadar uma dada receita e alcançar objetivos distributivos ao menor custo.
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No momento em que se completa o cinquentenário do golpe de 1964, as condições são propícias para análises menos afetadas pelo calor dos acontecimentos. A distância no tempo favorece um olhar mais analítico e menos passional, ainda que interessado politicamente e compromissado com o repúdio à violência e ao autoritarismo.
(...)
É importante pesquisar a ditadura, assim como divulgar o conhecimento produzido e enfrentar as polêmicas que ele inexoravelmente provoca. Além de disputas inerentes à lógica do conhecimento por si, está em jogo a formação política dos cidadãos brasileiros. Tal aspecto da questão é, em particular, significativo entre nós porque, no Brasil, é muito numeroso o grupo de pessoas que desconhece o passado recente.
Ao contrário do que muitos têm apregoado, o melhor não é “virar a página” no que se refere ao período da ditadura. Escolha mais adequada é empreender uma apropriação crítica desse passado político recente, tanto para consolidar nossa frágil cidadania quanto para entender a realidade em que vivemos. Para tanto, é fundamental estudar a ditadura, a fim de compreender a atualidade do seu legado e, assim, criar condições de superá-lo.
Rodrigo Patto Sá Motta, Daniel Aarão Reis e Marcelo Ridenti. A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014 (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue o item.
No trecho “entender a realidade em que vivemos", a supressão da preposição não prejudica a correção gramatical do texto, ainda que interfira na relação sintático-semântica entre seus elementos.
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722274
Ano: 2014
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with its management. As somebody has put it, “When the same incumbent firm has been in place for 100 years, to me that’s not an audit, that’s a joint venture.”
Most academic studies have either found no link between the length of a relationship and its quality, or determined that longer tenures yield better results, because the accountants have time to master the intricacies of clients’ businesses. Obliging companies to solicit bids at regular intervals, as Britain does, has shaken up the business: HSBC said in August that it will drop KPMG in favour of PwC; on December 2nd Unilever announced that it is making the opposite switch. Indeed, the big accounting firms argue that forced rotation would reduce competition by preventing the incumbent from bidding.
Proponents counter that the accounting giants, and academics whose research is often financed by them, have good reason to resist change. Among the reform’s strongest supporters are smaller firms that hope to break the Big Four’s stranglehold.
Yet even the most vocal advocates of mandatory rotation concede that it is no magic bullet. Auditors have a conflict of interest at the heart of their business — they are paid by the companies they are supposed to assess objectively. Unless that changes, there will be no substitute for investors doing their own due diligence.
Idem (adapted).
Judge the following item, according to the text above.
In “to me that’s not an audit, that’s a joint venture”, the word “that” refers to the situation mentioned before, that is, the same auditing firm being responsible for a client for too long a period of time.
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721365
Ano: 2014
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Texto para lo ítem.
Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de enviárselos a una muchacha muy linda, que se había permitido darme calabazas. Me encerré en mi cuarto, y allí en la soledad, después de inauditos esfuerzos, condensé como pude, en unas cuantas estrofas, todas las amarguras de mi alma. Cuando vi, en una cuartilla de papel, estaban aquellos rengloncitos cortos tan simpáticos; cuando los leí en alta voz y consideré que mi cacumen los había producido, se apoderó de mí una sensación deliciosa de vanidad y orgullo. Inmediatamente pensé en publicarlos en La Calavera, único periódico que entonces había, y se los envié al redactor, bajo una cubierta y sin firma. Mi objeto era saborear las muchas alabanzas de que sin duda serían objeto, y sin decir modestamente quién era el autor, cuando mi amor propio se hallara satisfecho.
Pocos días después, sale el número 5 de La Calavera, y mis versos no aparecen en sus columnas. Los publicarán inmediatamente en el número 6, dije para mi capote, y me resigné a esperar porque no había otro remedio. Pero ni en el número 6, ni en el 7, ni en el 8, ni en los que siguieron había nada que tuviera apariencias de versos. Casi desesperaba ya de que mi primera poesía saliera de molde, cuando caten ustedes que el número 13 de La Calavera puso colmo a mis deseos.
Los que no creen en Dios, creen a puño cerrado en cualquier cosa; por ejemplo, que el número 13 es fatídico. Yo creo en Dios, pero también creo en la fatalidad del número 13. Apenas llegó a mis manos La Calavera, me puse de veinticinco alfileres, y me lancé a la calle, con el objeto de recoger elogios, llevando conmigo el famoso número 13.
Rubén Darío. Mis primeros versos. Internet: <http://mypage.direct.ca> (con adaptaciones).
Con respecto a las ideas del texto, juzgue lo ítem siguiente.
El escritor tiene varias opciones para publicar su obra.Provas
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721337
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Um deputado federal, dada a proximidade do término de sua legislatura, solicitou a discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados de determinado processo em tramitação na Casa. Nessa situação, é correto afirmar que a solicitação foi feita mediante requerimento ao presidente da Casa, a quem cabe decidir a respeito, independentemente de deliberação da Mesa Diretora e do Plenário, pois consiste em prerrogativa exclusiva do cargo tal decisão.
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721227
Ano: 2014
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Shining a light on the auditors
Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to reform accounting have grown particularly loud, and action is on the way. In the coming months both America and the European Union are expected to introduce new rules aimed at enhancing auditors’ independence. But for all the heated debate over the changes, any improvement is likely to be modest.
America’s bean-counters were effectively self-regulating until 2002. That year, following a wave of accounting scandals, Congress passed the Sarbanes-Oxley act to reform corporate governance. It limited the consulting work firms could do for their audit clients and set up a new regulator, the Public Company Accounting Oversight Board. At a meeting on December 4th it outlined three policies it expects toimplement by the end of 2014.
One aims to make audit reports more useful by requiring a section highlighting “critical audit matters” — the high-stakes judgment calls that keep accountants up at night, such as how the business being audited has valued its intangible assets. Another would cut the share of an audit that accounting firms can outsource without disclosure from 20% to 5%. Such information is valuable in emerging markets, where local accountants vary widely in quality. The most controversial reform would identify by name the lead partner responsible for each audit.
Although identifying partners does not increase their legal liability, it does put their reputation on the line. This seems to make accountants more cautious.
The Economist, December 7th 2013, p. 68 (adapted).
Judge the item below, based on the text above.
The title of the text refers to the fact that it is necessary to start regarding auditors as key players in today’s globalized world.Provas
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A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue o item subsequente.
O delito de roubo é crime de concurso necessário, também conhecido como plurissubjetivo.
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720467
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública e ação popular.
A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, mas pode ser dispensada.
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A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue o item subsequente.
A subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica não constitui crime de furto, por ausência de previsão legal expressa.
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