Julgue o item seguinte, com relação à gestão de documentos.

A organização dos documentos de arquivo envolve a classificação dos documentos, sendo o plano ou código de classificação de documentos o instrumento utilizado para essa finalidade.

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.

A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.

À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.

A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.

A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.

Julgue o item a seguir, a respeito de análise e descrição de cargos na função de gestão de pessoas.

Constitui objetivo da moderna análise de cargos auxiliar a organização a estabelecer tanto as características do cargo quanto os requisitos para seleção e desempenho, sendo a análise do inventário de tarefas um dos métodos para reunir as informações necessárias à análise de cargos.

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Se a pena de demissão imposta a determinado servidor público estável pertencente aos quadros de uma autarquia federal for invalidada por decisão judicial em ação proposta pelo servidor para questionar a decisão administrativa, esse servidor deverá ser aproveitado no cargo por ele anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, mas não terá direito a ressarcimento das vantagens pecuniárias.

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

No que se refere a receita e despesa pública, julgue o item seguinte.

As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.

Com base nas orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

Em comunicações oficiais dirigidas a bacharéis em direito, deve-se utilizar, como forma de tratamento, a palavra “Doutor”.