Conselho de Trânsito aprova mudanças nas regras para fiscalização de velocidade

A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, os chamados radares – fixos ou portáteis –, deve observar critérios técnicos bem definidos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu, em reunião virtual realizada na última quarta-feira (2), novas regras para o uso dos radares pelos órgãos de fiscalização.

Os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via. Além disso, nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução. Outro ponto de destaque é proibição da instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.

De acordo com o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo em vez do meramente punitivo.

“O propósito das mudanças aprovadas é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, assim, diminuir a chance de ocorrer acidentes. O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor”, explicou Carneiro. “A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, completou.

Entre as alterações aprovadas também estão a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Também foi aprovada a inclusão do seguro DPvat no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). De acordo com o colegiado, a medida visa facilitar a comunicação com o cidadão, disponibilizando, por meio do aplicativo, informações úteis, como dados do pagamento, tipos de cobertura, valores, canais de contato com a Seguradora responsável, além do procedimento a ser adotado para recebimento do seguro.

A implantação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) também foi aprovada na reunião, o sistema visa aumentar a segurança, gerar mais economia e reduzir a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora. O sistema vai ampliar o controle

da compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público.

Foi referendada ainda a portaria do Contran sobre o aumento das dimensões permitidas para o transporte de cargas de algodão, com o objetivo de favorecer a eficiência logística, bem como a portaria que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020, realizada de agosto a dezembro de 2020, em todo o País.

(Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-etransportes/ 2020/09/contran-aprova-mudancas-nas-regras-parafiscalizacao- de-velocidade. Acesso em 20/10/2020.)

Trânsito: reflexo da sociedade

O trânsito é o indicador mais perfeito de como anda a sociedade brasileira. Reflete a violência, o desprezo pelas leis, arrogância néscia, o desrespeito para com o próximo, o egoísmo e o “jeitinho brasileiro”. Nada poderia demonstrar com mais exatidão quais são os defeitos principais desse povo e apontar melhor caminho para corrigi-lo.

A cada ano, os números relativos a mortes em incidentes (muitos chamados erroneamente de “acidentes”) de trânsito tornam-se mais assustadores. Cerca de 500 mil mortos por ano é mais que qualquer guerra atualmente em disputa no mundo. Poucos países vivenciam a experiência de produzirem centenas de milhares de novos assassinos anualmente. Quanto mais, acharem isso normal.

O brasileiro, tão criativo, orgulhoso de seu “jeitinho” que arruma soluções para tudo não parece perceber que, contra regras, não deve haver jeitinho. Não há lugar para estacionar, o brasileiro criativo estaciona em local proibido. O brasileiro criativo está com pressa, mas o sinal está fechado, e imagina que o vermelho significa “siga em frente”.

O egoísmo, personalizado no “jeitinho”, consiste em não reconhecer que há diversos outros semelhantes que compartilham das vias públicas e mereceriam igual respeito. Ao pensar que sua pressa ou sua comodidade são prioritárias, torna-se vítimas igualmente de outros que assim pensam. Todos somos reféns dos motoristas embriagados, imprudentes, que nos “cortam” ou que estacionam em frente a nossas garagens.

Fora a violência dos próprios incidentes, quantos crimes não começaram com discussões no trânsito? Tantos quantos começaram em brigas de vizinhos, brigas em boate e situações banais, que refletem a índole agressiva de um povo.

Sempre que não houver um agente da lei por perto, haverá a tendência de que absurdos ocorram pois o respeito ao próximo é substituído pelo temor à multa.

Como resolver isso? Matar todos os motoristas imprudentes antes que matem outros? Não dá. Gastar fortunas enfiando agentes de trânsito em cada esquina 24 horas por dia? Muito caro. Talvez. Educar desde pequeno, como uma filosofia para todas as áreas da vida? Com certeza!

(Felipe Simões Pires. Escritor e acadêmico do curso de Filologia Alemã na Universidade Livre de Berlim. http://sinatran.org.br/?p=459. Acesso em: 24/10/2020.)