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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Ao fundamentar a atuação ética em diagnósticos e pareceres que envolvem populações vulneráveis, uma analista invoca o
artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que enuncia um princípio fundante da ordem internacional de direitos
humanos e dialoga com o fundamento da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Esse princípio afirma que todos
os seres humanos:
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Ao delimitar as atribuições que pode legalmente desempenhar no órgão, uma analista da área de Ciências Sociais consulta
a Lei nº 6.888/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo. Entre as atribuições legalmente previstas para o
profissional, inclui-se:
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No desenho constitucional do Estado do Ceará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
do Poder Executivo estadual, quanto à legalidade e à legitimidade da aplicação dos recursos públicos, é exercida pelo Poder
Legislativo, com o concurso de um órgão técnico especializado. Esse controle externo é exercido:
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Uma servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no serviço público estadual do Ceará será submetida a
período de efetivo exercício durante o qual se avaliará sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, como condição
para a aquisição da estabilidade. Conforme a redação vigente do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº
9.826/1974) e em harmonia com a Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 19/1998, o prazo desse estágio probatório
é de:
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- FundamentosAnálise de Tabelas e GráficosGráfico de Colunas ou Barras Justapostas
- Estatística Descritiva
O gráfico a seguir, elaborado a partir de dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), apresenta
a variação real do PIB do estado e de seus grandes setores em 2024.
Gráfico — Variação real do PIB do Ceará por setor em 2024. Elaborado a partir de IPECE (divulgação de 26/03/2025). Variação do PIB total: +6,49%.
Com base na leitura técnica do gráfico, é correto afirmar que, em 2024:
Gráfico — Variação real do PIB do Ceará por setor em 2024. Elaborado a partir de IPECE (divulgação de 26/03/2025). Variação do PIB total: +6,49%. Com base na leitura técnica do gráfico, é correto afirmar que, em 2024:
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Um setor do Poder Legislativo estadual precisa classificar
uma informação cuja divulgação imediata pode pôr em risco
a segurança da sociedade ou do Estado. Aplicando os graus
de sigilo e os prazos máximos de restrição previstos na Lei nº
12.527/2011, a correspondência correta entre grau de sigilo e
prazo máximo de restrição de acesso é:
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No regime da Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), um órgão do Poder Legislativo estadual mantém
em seu portal, por iniciativa própria e independentemente
de solicitação, dados sobre despesas, contratos e diárias;
além disso, responde a pedidos específicos formulados por
qualquer interessado. Essas duas formas de garantir o acesso
correspondem, respectivamente, à transparência:
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Em um seminário sobre transparência, discute-se a
observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico
da Revista de Administração Pública, de que não há, em
português, um termo único que traduza plenamente a palavra
accountability, o que estaria relacionado a características
da própria cultura política e administrativa do país. A leitura
tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:
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Estudos acadêmicos vinculados à Universidade Federal
do Ceará construíram índices para mensurar a vulnerabilidade
socioeconômica de municípios e mesorregiões do semiárido,
combinando, por técnicas estatísticas multivariadas, indicadores
de renda, educação, acesso à água, saneamento e coleta
de lixo, e evidenciaram que grande parte dos municípios do
semiárido apresenta baixo PIB per capita. Para um diagnóstico
social, a principal vantagem técnica de utilizar um índice
sintético que agrega múltiplos indicadores, em vez de analisálos isoladamente, é:
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Em um parecer sobre instrumentos de participação, uma
analista emprega a expressão “controle social” no sentido
consolidado no campo das políticas públicas brasileiras,
distinguindo-a do sentido sociológico clássico. No campo das
políticas públicas, o controle social designa o(a) :
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