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"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)
Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado
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Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade
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Na linha da crítica denominada pós-moderna, tem-se que o compromisso básico do Estado Democrático de Direito é a harmonização de interesses que se situam em pelo menos três esferas fundamentais:
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São estabelecidas instituições encarregadas de exercer o controle social para
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Após a "Revolução de 30", o Estado brasileiro passa por importante transformação, caracterizada
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O programa de governo do presidente norte-americano Franklin Roosevelt ficou conhecido como
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Pode-se conceituar Lobbying como sendo:
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O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da
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A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,
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No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
Nos governos presidencialistas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue porque o governo procura compor uma maioria de parlamentares no Congresso, que sirva de base às políticas governamentais.
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