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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Na execução do PPA 2004/7, caberá a cada ministério ou órgão, independentemente, determinar os programas considerados prioritários no âmbito da respectiva pasta, incumbindo-se de selecioná-los, monitorá-los e avaliá-los.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Grupo de Natureza (2º Nível)
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fontes/Destinação de Recursos
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Considere que um estado tenha recebido da União recursos para aquisição de veículos de transporte destinados à distribuição de alimentos a populações carentes e que o estado não precisará pagar nem devolver esses veículos. Nessa situação, a União realizou uma despesa classificada como transferência de capital.
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Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Constitui subvenção econômica, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a diferença a maior obtida pelo governo entre o preço de revenda de alimentos que tiver adquirido dos produtores e mantido em armazéns estatais, e o valor que houver pago na aquisição desses mesmos produtos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
A composição da despesa pública pode variar de acordo com a forma de execução de determinado programa. Por exemplo, na prestação direta de um serviço, destacam-se as despesas com a remuneração do pessoal; na contratação de empresas privadas, destacam-se os serviços de terceiros.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
A amortização de empréstimos concedidos constitui receita orçamentária classificada na categoria econômica de capital.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Os recursos provenientes do pagamento dos tributos estão depositados na conta do Tesouro a partir do estágio da arrecadação, que, assim, deles poderá dispor para saldar seus compromissos.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Para efeito de consolidação das contas públicas, as transferências intragovernamentais devem ser canceladas, e as intergovernamentais, adicionadas em cada esfera da administração pública.
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Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
A idéia do déficit nominal zero pressupõe a cobertura da totalidade das despesas com juros pela arrecadação do período considerado, facilitando, assim, a queda da relação dívida/PIB.
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Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Adotando uma orientação contracionista, o governo gastará mais do que arrecada, constituindo a diferença poupança, que poderá ser emprestada ao setor privado.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
O orçamento é um instrumento da política fiscal que evidencia, por um lado, o modo como o Estado se financia e, por outro, como devolve à sociedade os recursos que lhe toma.
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