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O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,
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No mundo contemporâneo, as políticas públicas são formuladas e implementadas em contextos de elevada complexidade, que impõem grandes desafios às tentativas governamentais de responder às demandas da sociedade. Estudos recentes têm trazido novos esclarecimentos sobre a implementação das políticas públicas, expressos nas opções abaixo, exceto:
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Os partidos políticos, instituições clássicas da democracia representativa, cumprem diversas funções políticas, muitas delas também desempenhadas por outras instituições políticas. Uma dessas funções, porém, é atribuição exclusiva dos partidos políticos. Selecione-a entre as opções abaixo.
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A primeira Constituição do período republicano, datada de 1891, estabeleceu que o Brasil é uma República representativa, federalista e presidencialista.
Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, em Ciência Política: uma introdução (São Paulo: Atlas, 2004), definem República representativa como sendo aquela em que:
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A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.
As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:
1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.
2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.
3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.
4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas.
Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
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A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo".
Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.
1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.
2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.
3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.
4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.
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A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo.
As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia.
Indique qual das afirmações abaixo está correta.
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