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Respondida
Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os
itens que se seguem.
Instâncias representativas, tais como conselhos, fóruns e
comitês, devem ter caráter estritamente consultivo.
Respondida
Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os
itens que se seguem.
Embora a formulação de políticas públicas seja uma
responsabilidade indelegável do Poder Executivo, algumas
funções auxiliares de representação de interesses podem ser
atribuídas a outros agentes públicos ou privados.
Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
A implementação de políticas públicas é o aspecto mais
importante e o mais contemplado pela literatura especializada
na gestão de políticas públicas.
Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
Uma arena consiste na etapa de discussão que precede à
inclusão de um problema na agenda política.
Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
Um issue é uma questão em torno da qual os atores se mobilizam para modelar soluções segundo seus interesses.
Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
A mobilização dos atores resulta na percepção de certos
problemas e, conseqüentemente, na sua inclusão na agenda
política.
Respondida
Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
Políticas públicas são predominantemente iniciativas autônomas
das instâncias governamentais dotadas de responsabilidades
legais sobre determinadas áreas de atuação ou questões de
interesse público.
Respondida
Weber foi um dos principais estudiosos do Estado
moderno. Chamou a atenção, em seus escritos,
para o processo de racionalização burocrática
como um dos aspectos fundadores de um novo
tipo de dominação política – denominada "racional-
legal". Indique abaixo a opção que melhor caracteriza
o tipo de relação entre a Burocracia e o
Parlamento, na Alemanha de seu tempo, a qual
ele considerava uma disfunção do sistema político
daquele país.
A
Os burocratas tinham pouco poder político,
devido a uma baixa racionalização do aparato
administrativo do Estado alemão, e, por conta
disso, facilmente se tornavam reféns de políticos
populistas e corruptos.
B
Os burocratas alemães eram muito mais
capazes de definir as linhas de ação do Estado
alemão que os políticos, o que causava
um distanciamento entre as ações do governo
e as vontades dos eleitores.
C
A burocracia se caracterizava pela prevalência
de clientelismo e patrimonialismo, enquanto
a política partidária era essencialmente
dominada por lideranças carismáticas
e populistas.
D
A burocratização teria avançado demasiadamente
no aparato estatal mas não o suficiente
nas estruturas partidárias, de modo que a
racionalização das agências governamentais
não encontrava paralelo nos partidos políticos.
E
A racionalização burocrática consolidou, entre
os funcionários do Estado, a ética da convicção,
traduzida pelo predomínio de uma visão
tecnicista do processo legislativo; já entre os
políticos prevalecia a ética das responsabilidades,
mais afeita às negociações e soluções
de compromisso entre demandas conflitantes.
Isso dificultava as relações entre Executivo e
Legislativo, gerando conflitos institucionais e
paralisia decisória.
Respondida
Considerando as contribuições de Nicos Poulantzas, Claus Offe e O'Connor ao pensamento marxista, assinale a opção incorreta.
A
Uma das principais inovações de Poulantzas
é a identificação do Estado capitalista como
parte das relações de classe na produção.
Enquanto o processo de produção capitalista
promoveria a socialização das forças produtivas
(trabalho) e a concentração do capital, o
Estado redefiniria os trabalhadores e os capitalistas,
politicamente, como sujeitos individuais,
dificultando, assim, a emergência de
uma verdadeira consciência de classe capaz
de mobilizá-los para a revolução.
B
Poulantzas questionou a concepção marxista
tradicional sobre o Estado capitalista, de
acordo com a qual este era o "comitêexecutivo"
da classe dominante (burguesia).
Para este autor seria possível identificar a
existência de conflitos de interesse no seio da
classe dominante, entre o que ele chamou de
"frações de classe". Na medida em que o
Estado capitalista atuaria para manter a dominação
burguesa, este necessariamente
disporia de uma "autonomia relativa" frente a
cada uma das diferentes frações da classe
dominante.
C
Offe inovou em relação ao pensamento
marxista tradicional ao propor que o proletariado,
quando tomasse o poder, adotasse medidas
socialistas. A ditadura do proletariado,
porém, deveria ser uma ditadura de classe,
não de partido ou grupo, o que significaria
uma ditadura baseada "na participação ilimitada
e ativa da maioria do povo, na democracia
ilimitada".
D
O'Connor acrescenta à análise marxista a
percepção de que a crise fiscal do Estado é
uma forma da contradição geral entre o caráter
social da produção e a propriedade
privada e acaba por deslocar a luta de classes
para a superestrutura e por mudar a sua
natureza. Enfatiza que a crise fiscal é parte
da lógica do desenvolvimento capitalista: é o
capital monopolista que necessita do Estado
para cobrir os custos sociais da produção
privada.
E
Offe percebeu que em regimes capitalistas
democráticos os governos freqüentemente
promoviam a melhoria das condições materiais
dos trabalhadores, por meio de políticas
públicas e regulações do mercado, o que
dificultava o surgimento de uma verdadeira
consciência da exploração capitalista entre os
trabalhadores.
Respondida
Um dos principais expoentes da vertente de pensamento conhecida como liberalismo político foi, sem dúvida, John Stuart Mill, ao qual não se pode atribuir a seguinte proposição: