O exercício da atividade fiscalizatória pelo Tribunal de Contas demanda a existência de um corpo técnico qualificado para o exercício regular de suas funções.
Sobre a atuação do auditor de controle externo no âmbito do TCM/SP, é correto afirmar que:

Pode-se indicar como uma espécie de procedimento de fiscalização do TCM/SP:

“A instituição centenária do Tribunal de Contas da União vem ganhando cada vez mais destaque e atenção por parte da sociedade civil, tudo devido aos resultados do exercício de suas atribuições previstas constitucionalmente” (CABRAL, Flávio Garcia. Qual a Natureza da Função Exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), v. 1, p. 253-272, 2019).

Sobre a figura dos Tribunais de Contas e do TCM/SP, é correto afirmar que:

Sobre o instrumento de acompanhamento e inspeção no TCM/SP, apura-se que:

Em relação ao instrumento de auditoria transversal no TCM/SP, é correto afirmar que:

A respeito das auditorias operacionais no âmbito do TCM/SP, é correto afirmar que:

No que se refere às representações no âmbito do TCM/SP, verifica-se que:

Faz parte das competências dos Tribunais de Contas:

A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão pública, estabelecido constitucionalmente, mediante o qual os gestores públicos e quando necessário os responsáveis pela governança e atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos Poderes Públicos, apresentam e divulgam informações, análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeiro, operacional e patrimonial do exercício, com o propósito de assegurar a transparência, a responsabilidade e a prestação de serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz, atendendo aos controles social e institucional, conforme previsto na Constituição Federal. Os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração das Prestações de Contas são definidos pelo Tribunal de Contas da União em atos normativos. (BRASIL, 1992; TCU,2020; TCU, 2021)

Considerando o tema, as Prestações de Contas do setor público devem fornecer informações para avaliar se a entidade pública está corretamente

A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão pública, estabelecido constitucionalmente, mediante o qual os gestores públicos e, quando necessário, os responsáveis pela governança e atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos Poderes Públicos, apresentam e divulgam informações, análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeiro, operacional e patrimonial do exercício, com o propósito de assegurar a transparência, a responsabilidade e a prestação de serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz, atendendo aos controles social e institucional, conforme previsto na Constituição Federal. Os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração das Prestações de Contas são definidos pelo Tribunal de Contas da União em atos normativos. (BRASIL, 1992; TCU,2020; TCU, 2021)

Considerando o tema, as Prestações de Contas do setor público devem fornecer informações para avaliar se a entidade pública está corretamente