Questão 2992276

2992276 Ano: 2023
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

Provas:

Sobre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), assinale a alternativa correta.

As notas recomendatórias expedidas pela ATRICON vinculam os Tribunais de Contas do Brasil.

A ATRICON é uma pessoa jurídica de direito público que tem como finalidade aprimorar e uniformizar o sistema nacional de controle externo.

O Procurador do Ministério Público de Contas deve se associar obrigatoriamente à ATRICON.

A ATRICON tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, respeitada a pertinência temática.

A ATRICON deve participar de todas as etapas dos concursos públicos destinados ao provimento de cargos nos Tribunais de Contas do Brasil.

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