Leia o dispositivo a seguir:
"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."

O trecho acima corresponde a dispositivo previsto na (o):

A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB trata da atuação dos profissionais de apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns da rede pública de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(   ) Os Estados Partes promoverão obrigatoriamente a participação de representantes de organizações de pessoas com deficiência na elaboração, execução e avaliação de medidas para aplicar a Convenção.
(   ) Os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes para difundir, entre organizações públicas e privadas, os avanços normativos e jurídicos destinados à eliminação da discriminação.
(   ) Os Estados Partes comprometem-se a apresentar relatório ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos na primeira reunião e, posteriormente, a cada quatro anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Nos termos da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo
Decreto nº 3.956/2001, constitui discriminação contra a pessoa com deficiência, EXCETO:

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece princípios, diretrizes políticas e estratégias de ação voltadas à garantia do direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais, orientando medidas nos âmbitos regional, nacional e internacional. Com base nesse documento, julgue os itens a seguir:
I.Recomenda a adoção do princípio da educação inclusiva como fundamento legal ou político, assegurando a matrícula de todas as crianças em escolas regulares, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
II.Incentiva o desenvolvimento de projetos-piloto e o intercâmbio de experiências entre países que apresentem avanços na escolarização inclusiva.
III.Defende a implementação de mecanismos participativos e descentralizados para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas voltadas às pessoas com necessidades educacionais especiais.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Segundo o Decreto, para os propósitos da presente Convenção são denominados alguns conceitos, dentre eles o de Línguas. Julgue o abrangimento das Línguas conforme essa legislação: 
I.Outras formas de comunicação não-falada. II.Línguas faladas. III.Artefatos culturais. IV.Língua de sinais.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a legislação sobre o direito à educação aplicável ao presente certame, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise os itens a seguir:
I.Competitividade individual. II.Solidariedade humana. III.Liberdade.
São princípios que devem inspirar a educação nacional:

A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto aos documentos comprobatórios relativos aos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito do Censo Escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nessa orientação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a escola historicamente se caracterizou por uma concepção de escolarização como privilégio de determinados grupos, legitimando práticas excludentes e reprodutoras da ordem social. Ao abordar o processo de democratização da escola e seus desdobramentos na atualidade, analise os itens a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(   ) A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino ampliam o acesso, mas mantêm práticas que excluem indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizados da instituição escolar.
(   ) A exclusão manifesta-se sob diferentes formas nos processos de segregação e integração, os quais pressupõem mecanismos de seleção e acabam por naturalizar o fracasso escolar.
(   ) As escolas regulares, na perspectiva inclusiva, já superaram integralmente práticas de segregação e diferenciação em razão das deficiências, assegurando plenamente a valorização individual de todos os estudantes.

Assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo.

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário, especialmente com a finalidade de assegurar condições adequadas de acesso e inclusão nos serviços públicos e privados. Analise os itens a seguir:

I.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
II.Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III.Recebimento de restituição de imposto de renda.

É CORRETO o que se afirma em: