Sujeito Passivo ingressou com Recurso contra a cobrança de taxas por parte da Prefeitura. Em sua defesa alegou que as taxas instituídas pelo Sujeito Ativo ferem a legislação tributária, especialmente o Código Tributário Nacional. Analisando os pontos impugnados, foram identificadas as seguintes taxas cobradas:

I - Taxa pelo funcionamento e localização de estabelecimento comercial.

II - Taxa calculada com base no valor do capital social das empresas.

III - Taxa por serviço público específico e divisível colocado a disposição do Sujeito Passivo.

IV - Taxa cobrada como contrapartida por obra pública que resulta em valorização de imóvel do Sujeito Passivo.

Com base na legislação tributária vigente, podem ser instituídas e cobradas as taxas presentes:

A omissão do pagamento de tributo e a fraude fiscal serão apuradas mediante representação, notificação preliminar ou auto de infração, nos termos do Código Tributário Municipal de Terra Roxa. Sobre os dispositivos do Código Tributário Municipal que tratam das infrações e penalidades, é INCORRETO afirmar que:

À luz das Leis Orgânicas da Saúde, analise as afirmativas:


I - A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes.

II - A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, sendo os Conselhos de Saúde instâncias permanentes e deliberativas.

III - A iniciativa privada pode participar do SUS apenas de forma suplementar, mediante contrato ou convênio, quando houver insuficiência do setor público.

IV. A descentralização político-administrativa no SUS implica direção única em cada esfera de governo.



Assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência farmacêutica é organizada em componentes que estruturam o financiamento e a responsabilidade pela oferta de medicamentos. Sobre essa organização, assinale a alternativa CORRETA:

Um hospital universitário está revisando sua lista de medicamentos padronizados. Durante a reunião da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), foi proposta a inclusão de um novo anti-hipertensivo de alto custo, com eficácia terapêutica sem vantagem clínica relevante em relação aos já disponíveis, porém com maior comodidade posológica (dose única diária). Considerando os princípios de seleção e padronização de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA:

Em um hospital público, o farmacêutico observou aumento no número de notificações de reações adversas associadas a um antibiótico recentemente incorporado ao protocolo institucional. Paralelamente, foi identificado que o medicamento estava sendo prescrito fora das indicações padronizadas e em doses superiores às recomendadas, sendo necessária a análise sistemática do padrão de prescrição e uso do medicamento na instituição. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma avaliação farmacoeconômica, dois medicamentos apresentam benefícios clínicos que foram convertidos em valores monetários no tratamento de uma doença crônica. Em um estudo de análise custo-benefício, os desfechos clínicos foram convertidos em valores monetários. Observou-se que: Medicamento A: custo total de R$ 10.000 por paciente; benefício estimado em R$ 18.000. Medicamento B: custo total de R$ 8.000 por paciente; benefício estimado em R$ 11.000. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o uso de medicamentos em pacientes com insuficiência renal e insuficiência hepática, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a relação entre farmacodinâmica e metabolismo hepático de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da prática da farmácia clínica e da atenção farmacêutica, analise as afirmativas abaixo:

I - A atenção farmacêutica é centrada no medicamento e tem como objetivo principal garantir o cumprimento da prescrição médica.

II - A farmácia clínica envolve a identificação, prevenção e resolução de problemas relacionados a medicamentos (PRMs), visando otimizar resultados terapêuticos.

III - A conciliação medicamentosa é uma estratégia clínica que reduz discrepâncias terapêuticas durante transições do cuidado.

IV - A intervenção farmacêutica deve ser registrada e documentada, independentemente de ter sido aceita ou não pela equipe médica.


Assinale a alternativa CORRETA: