Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que  "

Nos termos do Art. 317 do Código Penal, o crime de corrupção passiva consuma-se com a prática das seguintes condutas pelo funcionário público:

Após registrar ocorrência por violência doméstica e familiar, uma mulher mudou de residência e solicitou a transferência escolar de seus filhos para uma instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do  .

Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para:

Considerando o disposto no Código Penal, a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, obrigando-o a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, caracteriza o crime de:

Considere a seguinte situação hipotética: durante a realização de uma operação de trânsito, o condutor de um veículo desrespeita o bloqueio policial montado em uma via pública. Diante do exposto e da disciplina legal sobre o uso da força, analise as condutas dos agentes de segurança pública:

A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um curso de formação para os novos integrantes de sua Guarda Municipal. Durante as aulas de Legislação Aplicada, o instrutor apresentou os seguintes princípios mínimos de atuação, baseados no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n° 13.022/2014):

I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:

Nos termos da legislação vigente, os instrumentos de menor potencial ofensivo são projetados especificamente para, com baix probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, alcançar determinadas finalidades em relação às pessoas. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.

Durante o plantão policial na Delegacia de Polícia de Amparo, a equipe de investigação atende a uma ocorrência de violência extrema onde um homem tirou a vida de sua esposa após uma discussão motivada pelo sentimento de posse e menosprezo à condição de mulher da vítima. O relatório policial tipificou a conduta com base no Art. 121-A do Código Penal, que define o ato de "matar mulher por razões da condição do sexo feminino".

Essa infração penal específica é denominada pela legislação brasileira como:

Durante atendimento ao público, duas pessoas idosas aguardam atendimento, uma com 68 anos e outra com 82 anos. Não havendo outra circunstância excepcional que altere a ordem de atendimento, surge dúvida quanto à prioridade entre elas.

Considerando a prioridade especial prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.