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I. As populações com maior risco de terem problemas de saúde decorrentes de jogos de apostas incluem: brancos, pessoas em situações estressoras e de rupturas do cotidiano; mulheres idosas e pessoas favorecidas socialmente.
II. O novo serviço integra um conjunto de ações do Governo do Brasil para o enfrentamento a esse problema de saúde pública, cuja expectativa inicial é atender 600 pacientes por mês a partir de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
III. O acesso ao teleatendimento é realizado pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Quantos dos seguintes itens podem ser considerados como competências privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica?
I. Promover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
II. Revogar atos administrativos por razões de interesse público ou particular do Prefeito, e anulá-los por vício de legalidade, observado o devido processo legal.
III. Oficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item.
São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo — incluídas as cortes de contas — e Judiciário, bem como o Ministério Público.
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