Competem às Unidades Executoras garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo.

Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.

Compete aos Municípios promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.

Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

Compete ao Nutricionista elaborar planos de ações educativas e garantir a implementação da temática de alimentação saudável e sustentabilidade no currículo escolar.