A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma para a assistência social brasileira ao inseri-la no tripé da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. Os artigos 203 e 204 estabelecem os objetivos, as fontes de financiamento e as diretrizes organizativas da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta considerando o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.

A articulação da rede socioassistencial é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pressupõe a integração entre ser viços, programas, projetos e benefícios das proteções sociais básica e especial, bem como o diálogo com outras políticas setoriais e órgãos de defesa de direitos.

Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a NOB-SUAS/2012 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a articulação da rede socioassistencial no território.

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe técnica organiza o processo de traba lho do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), articulando a acolhida, a escuta qualifi cada, a orientação e o acompanhamento das famílias referenciadas, tanto no equipamento quanto no terri tório. Durante uma supervisão, o coordenador retoma com a equipe as diretrizes das Orientações Técnicas sobre o PAIF (MDS, 2012) e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), reforçando as distinções conceituais entre atendimento e acompanhamento familiar.

Assinale a alternativa correta sobre o Trabalho Social com Famílias e Comunidades no âmbito do PAIF.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município catarinense está reestruturando a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em seus CRAS. Durante reunião técnica, a equipe discute os fundamentos, o público, a metodologia e a organização das atividades socioeducativas, culturais, esportivas e recreativas, tomando como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a Resolução CNAS nº 01/2013 (reordenamento do SCFV) e a Resolução CNAS nº 13/2014.

Assinale a alternativa correta considerando o marco normativo do SUAS e as diretrizes metodológicas do SCFV.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços socioassistenciais organizam-se em dois níveis de proteção, com públicos, unidades e finalidades distintos.

Assinale a alternativa correta considerando a LOAS (Lei nº 8.742/1993, com alterações da Lei nº  12.435/2011) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução RDC nº 216 de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. O quantitativo de funcionários, equipamentos, móveis e/ou utensílios disponíveis deve ser compatível com volume, diversidade e complexidade das preparações alimentícias.

2. Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos sempre que julgarem necessário.

3. É obrigatório que, sempre antes de iniciar a preparação dos alimentos, se realize a adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes, minimizando o risco de contaminação.

4. A eficácia do tratamento térmico deve ser avaliada pela verificação da temperatura e do tempo utilizados e, quando aplicável, pelas mudanças na textura e cor na parte central do alimento.

5. Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser desprezados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Código de Ética e Conduta do Nutricionista.

1. É direito do nutricionista realizar sua prática profissional sem interferências de pessoas não habilitadas.

2. É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta.

3. É facultado ao nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.

4. É dever do nutricionista comunicar formalmente aos responsáveis as inconformidades existentes no ambiente de trabalho, de acordo com as legislações sanitária e de trabalho vigentes, e sugerir melhorias em regulamentos, processos, recursos e estruturas dos locais em que atue.

5. É dever do nutricionista ter conduta respeitosa e cooperar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre armazenamento e transporte do alimento preparado, de acordo com a Resolução RDC nº 216 de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. Os alimentos preparados, aguardando por transporte, devem ser mantidos à temperatura superior a 80°C. Na identificação, deve constar a designação do produto, a hora da preparação e o nome do funcionário responsável pela liberação do alimento para o local do consumo.

2. O armazenamento e o transporte do alimento preparado, da distribuição até a entrega ao consumo, devem ocorrer em condições de tempo e temperatura que não comprometam sua qualidade higiênico-sanitária.

3. Os meios de transporte do alimento preparado devem ser higienizados pelos manipuladores de alimentos, sendo adotadas essa medida a fim de garantir a ausência de vetores e pragas urbanas.

4. Os veículos utilizados para o transporte do alimento preparado devem ser dotados de cobertura para proteção da carga, não devendo transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.

5. Os veículos utilizados para o transporte do alimento preparado devem ter compartimentos térmicos, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento preparado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.