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A respeito da reserva de contingência e da reserva especial para revisão de plano, julgue os itens a seguir.
A reserva especial para revisão do plano de benefícios é considerada destinada quando há o dispêndio dos seus recursos.
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No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue os itens a seguir.
A unidade gestora do RPPS deve realizar o acompanhamento de todas as hipóteses atuariais utilizadas, dando ciência ao conselho fiscal da sua manutenção ou alteração.
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No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue os itens a seguir.
Além de indicar as hipóteses com maior impacto para o resultado atuarial do plano, o atuário deve descrever e atestar, no relatório da avaliação atuarial, as hipóteses que foram utilizadas na avaliação.
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No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue os itens a seguir.
Critérios de ajuste da base de dados cadastrais podem ser utilizados para que a base fique posicionada na data focal da avaliação, desde que tais critérios sejam demonstrados no DRAA.
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Julgue os itens a seguir, em relação ao demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA) e à nota técnica atuarial (NTA).
O DRAA é exclusivo de cada RPPS e deve demonstrar as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial.
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Julgue os itens a seguir, em relação ao demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA) e à nota técnica atuarial (NTA).
A NTA pode ser elaborada de forma conjunta para o fundo em repartição e para o fundo em capitalização nos casos de segregação da massa.
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O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue os itens seguintes.
No âmbito do SIAFI, as contas a pagar correspondem a obrigações já assumidas pela administração pública, decorrentes de despesas empenhadas, enquanto as contas a receber representam ingressos financeiros futuros.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue os itens seguintes.
O CPR permite o registro simultâneo de obrigações e de direitos no SIAFI, sendo vedada sua utilização para controle de restos a pagar.
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A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.
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A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.
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