Um candidato ao cargo de Agente de Combate
às Endemias estava estudando a legislação
ambiental para se preparar para a prova do
concurso público. Durante a resolução de uma
questão, surgiu a seguinte dúvida: em que
momento se considera iniciada a ação de
apuração de infração ambiental pela
Administração Pública?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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