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Respondida
Relativamente ao Imposto Territorial Rural (ITR), avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Como regra, o ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.
( ) Segundo a interpretação legal, imóvel rural de área inferior a 30 hectares, independentemente do local onde se encontre, é considerada pequena propriedade, imune ao imposto.
( ) O "posseiro" do imóvel é estranho à relação jurídica relativa ao ITR, pois o contribuinte do imposto é o titular do domínio útil ou o proprietário.
Respondida
O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido
Respondida
Indique, entre as opções abaixo, aquela que contém procedimentos em que a Fazenda Pública depende, para executá-los, de prévia autorização judicial.
Respondida
Importador brasileiro adquiriu máquina estrangeira no dia 10/01, por US$100,000.00, data em que havia isenção objetiva do IPI. O Registro de Importação (RI) foi obtido em 01/02. A mercadoria foi embarcada em 04/02. A mercadoria entrou no território nacional, foi descarregada e atracada em 20/02. Em 22/02, a isenção do IPI foi revogada. A Declaração de Importação (DI) foi numerada pelo Siscomex em 26/02. Em 28/02, a alíquota do II foi reduzida para zero e restabelecida a isenção do IPI. A mercadoria foi desembaraçada em 01/03.
A taxa cambial e as alíquotas vigentes no período eram as seguintes:
|
Dia |
US$1.00 = R$ |
Alíquota do II |
Alíquota do IPI |
|
10/01
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R$ 1,80 |
15% |
8% |
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01/02 |
R$ 2,20 |
15% |
8% |
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04/02 |
R$ 2,00 |
15% |
5% |
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20/02 |
R$ 2,00 |
10% |
5% |
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26/02 |
R$ 2,50 |
10% |
5% |
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28/02 |
R$ 2,00 |
0% |
5% |
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01/03 |
R$ 2,50 |
0% |
5% |
Com base nessas informações, assinale a opção que contenha o valor do IPI devido.
Respondida
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O imposto de renda das pessoas jurídicas será devido no encerramento do balanço anual.
( ) A pessoa jurídica pode optar por apurar o imposto de renda em períodos mensais, trimestrais ou semestrais, devendo, em qualquer caso, fazer o ajuste anual.
( ) Não integram a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica os rendimentos, lucros e ganhos auferidos no exterior.
Respondida
Os princípios que expressam a garantia da parte de tomar conhecimento dos atos processuais e de reagir contra esses, bem como o dever da administração pública de apreciar a legalidade dos atos de seus agentes independentemente de provocação, devendo impulsionar o processo até sua conclusão e diligenciar no sentido de reunir o conhecimento dos atos necessários ao seu deslinde,
são, respectivamente:
Respondida
Indique a opção que expressa de forma correta a ordem cronológica dos atos relativos ao procedimento de cassação da imunidade de impostos federais.
Respondida
Não são contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica:
Respondida
Relativamente à contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
Respondida
São características necessárias à qualificação da microempresa e empresa de pequeno porte:
