Magna Concursos

Foram encontradas 1.631 questões.

1865996 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. O responsável de que trata o texto da lei, normalmente é(são) o(s):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1865995 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configura unidade econômica ou profissional, sendo irrelevante para caracterizá-lo com as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. Essa afirmação conceitua a consideração de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1865994 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre

I. as exportações de serviços para o exterior do País;

II. sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;

III. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está correto o que se afirma apenas em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Pela quantidade efetivamente movimentada pelo transportador, incidirão os seguintes tributos pelos serviços prestados:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

No que tange à tributação pertinente às atividades de uma companhia de transporte de gás por gasodutos é correto afirmar, exceto:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1444069 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

Sobre as receitas não realizadas que devem ser consideradas na apuração do diferimento do Imposto de Renda, assinale o único caso correto:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1444068 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

Em relação à Provisão para Imposto de Renda Diferido é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

O PAF – Processo Administrativo Fiscal, disciplinado pelo Decreto Federal 70.235/72, recentemente foi alterado pela Lei 11.196, de 21.11.2005. Com vistas a uniformizar jurisprudência, estabeleceu que a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CSRF poderá, por iniciativa de seus membros, dos Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da Receita Federal ou do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovar proposta de:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1432399 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Provas:
Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue o item a seguir.
Uma das formas de o Estado intervir na atividade econômica é a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). No caso brasileiro, existe uma única CIDE, que é a incidente sobre a produção e comercialização de petróleo e derivados.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1431783 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Provas:
Julgue o item a seguir, referente ao PIS/PASEP e ao sistema de previdência complementar.

Considere a seguinte situação hipotética.
O Banco Centenário S.A. contratou a empresa Limpeza Total Ltda. para que lhe prestasse serviços de limpeza e conservação.
Nessa situação, os pagamentos realizados pelo tomador em relação aos serviços prestados pela contratada estão sujeitos à retenção na fonte do equivalente a 0,65% a título de contribuição para o PIS/PASEP, além de outros percentuais destinados à CSLL e à COFINS.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas