Questão 1434397

1434397 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Retenção de Tributos

Segundo a IN SRF n. 480/2004, o percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.

Com relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A unidade que efetuou as retenções não tem nenhuma responsabilidade perante os órgãos de controle.

A aplicação das alíquotas dos tributos a serem retidos será sobre o montante a ser pago à empresa, independente de qualquer condição.

Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 10,00, inclusive pelo DARF eletrônico efetuado por meio do SIAFI.

Os pagamentos efetuados diretamente pela conta única do Tesouro Nacional não observam qualquer tipo de retenção.

Os valores retidos correspondentes a cada percentual de tributos serão recolhidos em DARF distintos, aplicando-se o percentual correspondente a cada fornecimento de bem ou de serviço contratado.

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