Foram encontradas 1.631 questões.
Atribua a letra V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata die, da TJLP.
( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), o efetivo pagamento ou crédito dos juros é condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
( ) Segundo art. 668 do Decreto 3.000/99 (RIR/99), estão sujeitos ao imposto na fonte, à alíquota de dez por cento, na data do pagamento ou crédito, os juros calculados sobre as contas do patrimônio líquido, na forma prevista no art. 347 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo o Decreto 3.000/99 (RIR/99) quanto ao imposto de renda retido na fonte, é CORRETO afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei 11.077/04 do Ministério da Ciência e Tecnologia ("Lei de Informática"), a redução do percentual de IPI para microcomputadores deverá atingir até 2019, para a região Centro Oeste, ADA e ADENE, o seguinte valor:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 480/2004, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas em relação à retenção, na fonte, de tributos e contribuições sobre os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, pelos órgãos e entidades da administração federal.
( ) Os órgãos e entidades que recebem recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigados a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, os valores relativos ao IRPJ, a CSLL, a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas.
( ) Os valores retidos na forma desta Instrução Normativa poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, do valor do imposto e contribuições de mesma espécie devidos relativamente a fatos geradores, ocorridos a partir do terceiro mês do pagamento.
( ) Nos pagamentos efetuados às pessoas jurídicas optantes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, em relação às suas receitas próprias, entram as hipóteses em que não haverá retenção.
( ) Nos pagamentos de contas de telefone, a retenção será efetuada sobre o total a ser pago, devendo o valor retido ser deduzido pela companhia emissora da fatura, em nome da qual será emitido o comprovante de retenção.
( ) Nos pagamentos relativos à aquisição de gasolina e derivados do petróleo, diretamente de refinarias de petróleo, não será devida a retenção de impostos e contribuições.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atribua a letra V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Segundo o Decreto 3.000/99 (RIR/99), é vedado às pessoas jurídicas deduzir do lucro líquido, na determinação da base de cálculo da CSLL, as despesas operacionais relativas aos gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
( ) De acordo com o disposto na Lei 10.637/02, art. 1º, a contribuição para o PIS, devida por pessoa jurídica submetida ao regime da não-cumulatividade, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
( ) De acordo com o disposto na Lei 10.833/03, art. 1º, § 3º, II, as receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo imobilizado integram a base de cálculo da COFINS não-cumulativa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos tennos da Lei Complementar nº l23/06:
I A existência de débito fiscal municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, é causa de vedação ao ingresso no Simples Nacional.
II O Simples Nacional admite condições de enquadramento diferenciadas,por Estado.
III O Simples Nacional adota o principio da vinculação à sede, para efeito de recolhimento dos tributos, com a preservação da autonomia da matriz e das filiais, cada qual responsável pelos pagamentos da respectiva área.
IV As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidas pelo Simples Nacional.
Escolha a resposta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123/06:
I - faculta a vistoria, após o inicio da operação do estabelecimento. para a verificação dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. quando a atividade empresarial for compatlvel com o grau de risco desta modalidade de procedimento.
lI - adota a regra do valor da receita bruta, no ano-calendário, para a sua concessão, mas admite o veto, ainda que satisfeita aquela condição, para certas atividades econômicas ou detenninadas modalidades de constituição ou participação acionária.
III - permite o registro da extinção da pessoa jurídica, independentemente da regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
IV - sempre será concedido nas licitações relacionadas às contratações públicas da União.
lI - adota a regra do valor da receita bruta, no ano-calendário, para a sua concessão, mas admite o veto, ainda que satisfeita aquela condição, para certas atividades econômicas ou detenninadas modalidades de constituição ou participação acionária.
III - permite o registro da extinção da pessoa jurídica, independentemente da regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
IV - sempre será concedido nas licitações relacionadas às contratações públicas da União.
Escolha a resposta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2140478
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
Assinale a alternativa que contém um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal que tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1768976
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Provas:
Com relação aos fundos setoriais e comitês gestores, julgue os seguintes itens.
As receitas dos fundos setoriais são oriundas de várias fontes, inclusive da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre os valores pagos à aquisição de conhecimentos tecnológicos e transferência de tecnologia do exterior (royalties).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a IN SRF n. 480/2004, o percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container