Analise as afirmativas abaixo.

I. O valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições.

II. A obrigação pela retenção não é de responsabilidade do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.

III. O valor da contribuição social sobre o lucro líquido, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de um por cento sobre o montante a ser pago.

IV. O valor da contribuição da COFINS e do PIS/PASEP será determinado mediante a aplicação de alíquotas respectivas sobre o montante a ser pago.

V. Para cada espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado serão determinadas as alíquotas dos tributos que serão devidos, de acordo com o regime de tributação da empresa.

Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE os itens sobre a retenção de tributos e contribuições, quando efetuados pagamentos pelos órgãos e entidades da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, na forma da Lei nº 9.430/96.

Sobre a Contribuição Social para o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n. 7.689/88, julgue os itens abaixo, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. a sua base de cálculo é a mesma do imposto de renda das pessoas físicas, sendo que as deduções e compensações admissíveis para a apuração de um correspondem àquelas admitidas para fins de apuração da base de cálculo do outro;

II. a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício antes da provisão para o imposto de renda;

III. a CSLL poderá incidir sobre o resultado presumido ou arbitrado, quando tal seja o regime de apuração a que a pessoa jurídica se submete relativamente ao imposto de renda.

De acordo com o art. 464 do Decreto 3.000/99 (RIR/99), presumem-se lucros distribuídos disfarçadamente, com EXCEÇÃO:

Nas empresas tributadas pelo lucro real, é INCORRETO afirmar que:

É INCORRETO afirmar que as receitas que não integram a base de cálculo do PIS/Pasep não cumulativo segundo a Lei 10.833/03 são:

Sobre a avaliação de estoques disposto no art. 289 e seus parágrafos do Decreto 3.000/99 (RIR/99), é CORRETO afirmar:

O imposto de renda na fonte sobre o trabalho assalariado é a contribuição aos cofres públicos sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 15.764,28 anuais. O valor foi corrigido em

Na questão atribua a letra V para as proposições verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.

( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), as pessoas jurídicas devem apurar anualmente o imposto de renda, podendo optar por fazê-lo sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.

( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), os períodos- base de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica são trimestrais, sendo que, no caso de lucro real, o contribuinte pode apurar o imposto anualmente, pagando mensalmente o imposto sobre bases estimadas.

( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), na parte “A” do LALUR, devem ser discriminados os valores que afetarão o lucro real de períodos-base futuros, como, por exemplo, prejuízos a compensar.