Conforme as disposições da Lei Complementar nº 16/2010, que estabelece o regime disciplinar e as sanções aplicáveis aos servidores públicos do município de Montanha, constitui uma penalidade disciplinar prevista no estatuto:

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 16/2010, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, trata-se de um dever funcional a ser observado pelo servidor:

Hipoteticamente, no exercício de suas atribuições, na Secretaria da Câmara Municipal de Montanha, o auxiliar administrativo percebe que um projeto de lei aprovado pelo plenário foi enviado ao prefeito municipal para sanção. Nesse sentido, de acordo com as normas de processo legislativo da Lei Orgânica do Município de Montanha, o desdobramento correto dessa situação é:

Nos termos do Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, a licença para modificações em projeto aprovado será concedida sem cobrança de emolumentos quando:

Conforme o Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, Lei nº 4.541/2026, as alterações ou substituições de edificações existentes ou de partes de edificações existentes, bem como a alteração de uso, sem modificação de área, caracterizam:

Segundo as disposições do art. 35 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, entre as formas de vacância do cargo estão, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Carlos Barbosa, fica instituída a Avaliação Psicológica como etapa de caráter eliminatório e obrigatório nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos do Município. Conforme o art. 7º-C, entre as áreas de avaliação e os respectivos indicadores de inadequação para o desempenho das atividades desses cargos, está a memória, definida como a capacidade de:

Segundo o art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção, chama-se:

Para efeitos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, entende-se por especificações de ___________ a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa INCORRETA.