De acordo com a classificação das infrações previstas na legislação municipal, é considerada uma infração média:

O Código de Posturas do Município de Caruaru dispõe, em capítulo próprio, sobre a autorização e o exercício do comércio ambulante no âmbito municipal. À luz dessas disposições, é correta a seguinte afirmativa:

De acordo com as disposições legais acerca da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (lanche móvel), podemos afirmar que:

Pedro é feirante e exerce atividade de comercialização de bebidas alcoólicas em feira pública. Seu estabelecimento é contíguo ao de outro feirante, vendedor de queijos. Em razão de desentendimento pessoal, Pedro passou a afixar, na parte frontal de sua banca, cartazes com dizeres ofensivos dirigidos ao vizinho. Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Segundo o Código de Posturas do Município de Caruaru, não constitui obrigação comum àqueles que exercem atividades nas feiras:

Em conformidade com o Código de Posturas do Município de Caruaru, no que se refere à autorização para o exercício do comércio em feiras, mercados e demais espaços públicos equiparados, podemos corretamente afirmar que:

Dona Maria das Couves é feirante e exerce, há 15 anos, atividade de comercialização de couves na feira do bairro em que reside, no Município de Caruaru. Ao comparecer a seu local de trabalho, tomou conhecimento de que, no exercício seguinte, o poder público municipal pretende alterar a localização da feira. Embora o novo espaço indicado seja mais amplo, é mais distante de sua residência. Com base no exposto, é correta a seguinte afirmativa:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Caruaru, a exploração de atividade comercial em espaços públicos municipais está condicionada a determinados requisitos legais. Sobre esse tema, a alternativa que apresenta uma afirmativa verdadeira é a seguinte:

O artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC traz o conceito de "servidor público" e cita os tipos de cargos que ele pode ocupar.

Art. 99. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento _____, _____ ou _____ com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo?

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada: