Um servidor público municipal é questionado sobre suas atribuições no cargo que ocupa. Na qualidade de funcionário regido pela Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, ele responde corretamente ao afirmar que:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Morato, assinale a alternativa correta:

A Lei Municipal nº 1.527/1994 institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato. Sobre o disposto no art. 1º da Lei, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Francisco Morato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
São objetivos prioritários do Município de Francisco Morato:

( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

A demissão é uma penalidade que pode ser aplicada ao servidor público em alguns casos. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais são casos em que a demissão será aplicada. 
I. Corrupção. II. Inassiduidade habitual. III. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 22 da Lei Municipal nº 6.856/2017, que trata da assistência à saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, indica corretamente a alíquota mínima de contribuição para o beneficiário aposentado ou pensionista:

João é servidor público municipal em Indaiatuba inscrito no plano de Assistência à Saúde do SEPREV. Ele questiona um colega sobre a natureza da sua filiação ao plano e quem participa do seu custeio. De acordo com a Lei Municipal nº 6.856/2017, assinale a afirmativa que traduz corretamente alguns dos princípios básicos da Assistência à Saúde do servidor.

Com base na Lei Municipal nº 6.856/2017, que trata da assistência à saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, assinale a afirmativa correta.

O café “Delícias do Bairro” solicitou à Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) permissão para colocar mesas e cadeiras no passeio fronteiriço ao seu estabelecimento. Após receber a autorização, o proprietário instalou o mobiliário de forma organizada, mas desejava estender o uso do passeio para a frente do café vizinho, que não havia autorizado. Considerando as normas de uso de cadeiras e mesas no passeio público, podemos afirmar que:

Acerca da atuação da fiscalização municipal e das penalidades aplicáveis, é correta a seguinte afirmativa: