Joana é idosa e ao visitar a prefeitura de sua cidade percebe que a entrada possui degraus e não há rampa de acesso. De acordo com a Lei Orgânica de Francisco Morato, o que o município deve garantir a Joana?

De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994, Seção VII, o funcionário estável poderá, sem vencimentos e por prazo de 2 anos, prorrogáveis a critério da autoridade competente, afastar-se do serviço para tratar de interesses particulares por meio de:

Leia o enunciado abaixo e complete a lacuna com a palavra correta, conforme a Lei Orgânica de Francisco Morato:

Cabe ao __________ a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus serviços.

Sobre o provimento dos cargos no Município de Francisco Morato, é correto afirmar que:

O Município de Francisco Morato possui autonomia política, administrativa e financeira, mas deve sempre observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo. Além disso, é uma pessoa jurídica de direito público que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. Com base no Art. 1º da Lei Orgânica de Francisco Morato, é correto afirmar que:

Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcionário:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:

É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, composto pela reunião dos vereadores no exercício do mandato?