Conforme o artigo 127 do CTM, “preparado o processo, a autoridade fazendária proferirá despacho, por escrito, no prazo máximo de ___ dias, em que resolverá todas as questões debatidas e pronunciará a procedência ou improcedência do auto de infração ou da reclamação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a comissão responsável por apreciar a defesa do servidor será designada pelo:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, o servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, o mandato da Mesa da Câmara será de:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, quem assumirá o Executivo?

De acordo com o art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nova Candelária, a estabilidade é adquirida pelo servidor:

De acordo com o art. 14 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nova Candelária, a formalização da posse ocorre mediante:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, a fixação de domicílio eleitoral fora do município pelo Vereador

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

Segundo o art. 18 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, os níveis correspondem