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4119516 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 228/2015, o servidor deve:

 

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4119508 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

A Lei Complementar nº 07/2002 dispõe a respeito das proibições ao servidor público. Nesse sentido, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

III. Proceder de forma desidiosa.

IV. Receber propina, comissão, presente, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

É correto o que se afirma em:

 

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4119472 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Dentre os cargos de apoio pedagógico da educação que integram o magistério público municipal nos termos da Lei Complementar nº 98/2009 está:

 

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4119463 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale a alternativa correta referente ao tempo de concessão da licença maternidade:

 

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4119417 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, o servidor deve exercer suas funções com:

 

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4119416 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas tem como objetivo principal:

 

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4119393 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Conforme a Lei n° 367/2021, no Bairro de Mariscal, assinale a alternativa correta:

 

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4119392 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Com base na Lei Complementar nº 163/2013 do município de Bombinhas, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Treinador Desportivo, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que corresponde a uma atribuição prevista para esse cargo.

 

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4119203 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Nos termos da Lei Complementar nº 180, de 20 de novembro de 2013 constitui atribuição do professor:

 

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4119186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal e o Plano de Carreira do Magistério, constitui atribuição do professor de Educação Física:

 

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