De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre a divulgação de informações relativas à educação:

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 2.207/99), o conjunto de cargos de provimento efetivo do quadro do magistério, caracterizados pelo exercício de atividades do magistério na educação infantil, na educação especial e no ensino fundamental, é considerado:

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, o provimento dos cargos da série de classes de docentes, professor de educação básica, educação básica I e II, será realizado de forma específica.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:

De acordo com a Lei Orgânica de Cerquilho, o Município possui responsabilidades específicas no campo da educação básica.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, sempre que houver necessidade de classificar profissionais do ensino, para diversos fins, as classificações obedecerão determinados critérios.

Analise os itens abaixo:

I – Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área específica de sua atuação.

II – Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural na área específica da educação.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 6º do Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, qual é a quantidade mínima de conferências municipais de educação que o Município deve realizar até o final do decênio?

A Lei n° 7.148/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. Conforme o Art. 7, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, na forma da lei. Sobre o assunto, julgue os itens a seguir:

I.O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
II.Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
III.O Sistema de Ensino da União criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos fundamentais dos cidadãos de São Miguel do Oeste e de seus representantes, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município:

I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II.Garantir o desenvolvimento local e regional.
III.Contribuir exclusivamente para o desenvolvimento estadual, sem considerar o nacional.
IV.Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
V.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

Está correto o que se afirma em: