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Foram encontradas 36.124 questões.

3765552 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

Quantos vereadores atuam na Câmara de Vereadores de Agrolândia?

 

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3765551 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
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De acordo com o Art. 147 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia (Lei Municipal nº. 02/90 de 27 de agosto de 1990) são considerados deveres do servidor:

 

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3765550 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
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Com base na lei complementar nº 2/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agrolândia), em seu artigo 66, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de:

 

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3765549 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Agrolândia/SC, em seu Artigo 109, quais são os tipos de atos administrativos de competência do Prefeito:

 

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3765548 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
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Segundo o Estatuto dos Servidores de Agrolândia (Lei Complementar 02/90, de 27 de agosto de 1990), o servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de férias, na seguinte proporção:

 

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3765547 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
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De acordo com o Estatuto dos Servidores de Agrolândia(Lei Complementar 02/90, de 27 de agosto de 1990) não será concedido Licença-Prêmio ao servidor que afastar-se do cargo por motivo de:

 

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3764824 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas são deveres dos servidores, assim como, EXCETO:

 

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3764823 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Analise as partes que seguem: Ao servidor que, por determinação de autoridade competente, se deslocar do Município, no desempenho de suas atribuições (1º parte), ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte (2º parte), diárias para cobrir as despesas de alimentação, hospedagem, vestimentas e locomoção urbana (3º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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3764822 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Acerca de vencimento e remuneração, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, até qual limite da remuneração do servidor?

 

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3764821 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Quantos dos seguintes itens apresentam motivos justificados previstos em lei, nas quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em serviço estivesse? I. Concessões; II. Licenças; III. Afastamentos; IV. Garantias.

 

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