A ética pública é o conjunto de princípios e regras que orientam a conduta de agentes públicos, priorizando o interesse coletivo, a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. O fiscal sanitário deve pautar sua conduta na ética pública. Sobre sua responsabilidade, assinale a alternativa CORRETA.

A coleta de amostras para análise laboratorial é um procedimento crítico que exige rigor técnico para garantir a integridade da amostra, incluindo preparação do paciente, uso de EPIs, técnicas assépticas, identificação correta (nome, data) e armazenamento e transporte adequados (refrigeração, tubos específicos), para evitar contaminação ou degradação. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA que indica o procedimento adequado.

O controle de pragas em estabelecimentos que manipulam alimentos (restaurantes, indústrias, mercados, padarias) deve ser rigoroso e contínuo. Sua importância vai além da higiene, sendo crucial para a saúde pública, segurança alimentar, conformidade legal e a reputação do negócio. Sobre as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(   ) O estabelecimento deve utilizar venenos em pó livremente sobre as bancadas de manipulação para garantir a eliminação de insetos.
(   ) Edificações devem possuir barreiras físicas, como telas milimétricas em janelas e ralos sifonados, para impedir a entrada de vetores.
(   ) O controle químico (dedetização) deve ser realizado exclusivamente pelos próprios funcionários do local para reduzir custos operacionais.
(   ) É permitida a presença de animais domésticos (cães e gatos) nas áreas de preparação, desde que possuam carteira de vacinação em dia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

O processo administrativo é o conjunto de atos ordenados, realizado pela Administração Pública ou envolvendo particulares, para tomar decisões, aplicar sanções ou apurar infrações funcionais, garantindo contraditório, ampla defesa e legalidade. Após a lavratura do auto de infração, inicia-se o processo administrativo (BRASIL, 1977). Sobre os prazos e direitos, é CORRETO afirmar que:

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é o conjunto de procedimentos de gestão para planejar e manejar resíduos perigosos (patogênicos, químicos, perfurocortantes) gerados em hospitais e clínicas, visando à segurança dos trabalhadores e à proteção ambiental. Sobre o gerenciamento de RSS, assinale a alternativa CORRETA.

A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Ela é obrigatória para restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais e similares, focando em prevenir doenças transmitidas por alimentos através de higiene, infraestrutura, manipulação correta e capacitação de pessoal. Sobre o manejo de resíduos nesses locais, é CORRETO afirmar que:

Os atos da fiscalização sanitária para cessar riscos à saúde constituem o exercício do "poder de polícia" administrativa, visando proteger a população contra produtos, serviços e ambientes que ofereçam perigo iminente. Em casos de risco sanitário grave, a autoridade pode agir imediatamente, sem necessidade de prévia manifestação do interessado. São atos da fiscalização sanitária para cessar riscos à saúde. Sobre a interdição, é CORRETO afirmar que:

A contaminação alimentar é uma questão crucial, pois pode causar infecções graves, hospitalizações e até óbitos, afetando a saúde pública e a reputação de marcas. A contaminação dos alimentos pode ser física, química ou biológica. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica uma contaminação química.

Durante a investigação de um surto de intoxicação alimentar em uma escola, o fiscal sanitário observa que vários alunos apresentaram vômitos intensos e cólicas apenas 3 horas após o lanche (ANVISA, 2023). Sobre a identificação do agente e os procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.

As condições higiênico-sanitárias adequadas de ambientes, equipamentos, utensílios e manipuladores são fundamentais para garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Durante a inspeção de uma cozinha industrial, o fiscal sanitário avalia os equipamentos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à norma técnica adequada.