De acordo com o Código de Obras e Edificações
do município, é obrigatória a expedição de licença
para a execução de obras ou serviços de:
1. reforma, demolição.
2. rebaixamento de meio-fio.
3. alinhamento de muro frontal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. reforma, demolição.
2. rebaixamento de meio-fio.
3. alinhamento de muro frontal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.