3998587 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Agente Escolar
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguintes alternativas sobre os secretários municipais está correta?

A

Os secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Legislativo.

B

Os secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Executivo.

C

Os secretários municipais não são responsabilizados pelos seus atos.

D

Os secretários municipais são remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de verba de representação.

E

A remuneração dos secretários municipais não é fixada por lei específica.

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3998586 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Agente Escolar
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires estabelece os deveres do Município em relação à educação. Sobre o tema, é correto afirmar que o Município:

A

Deve dar prioridade ao Ensino Médio, sem limite de idade, e à educação pré-escolar.

B

Não pode oferecer ensino noturno regular.

C

Cumpre seu dever em educação dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à educação pré-escolar, incluindo creches.

D

Não é responsável por atender às pessoas com deficiência na educação.

E

Aplicará, anualmente, no mínimo 15% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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3998545 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Motorista
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

De acordo com a Lei nº 1.618/1992, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores de Venâncio Aires, qual é a definição de “carreira”?

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3998542 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Motorista
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

Dona Rosângela, servidora da prefeitura de Venâncio Aires, quer saber como funciona o pagamento do 13º salário, também chamado de gratificação natalina. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, como é calculado o 13º salário?

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3998541 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Motorista
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

O Prefeito de Venâncio Aires, Sr. Carlos, está organizando sua equipe de trabalho na Prefeitura. Ele precisa escolher os novos secretários de Educação e de Saúde, além dos diretores de algumas autarquias. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, quem tem o poder de indicar essas pessoas ao cargo e solicitar sua saída?

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3998539 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Motorista
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

Sobre a licença para tratar de interesses particulares, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires estabelece que:

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3998538 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Motorista
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Rio Grande do Sul - RSVenâncio Aires-RS

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, a autonomia do Município é assegurada, entre outros, pela eleição direta de quais cargos?

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3998188 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, as condições essenciais para aferir o merecimento de um servidor, no processo de promoção por merecimento, dizem respeito à sua atuação no exercício das funções ou a seus requisitos indispensáveis. Tais condições são apuradas segundo quatro fatores. Assinale a alternativa que lista corretamente esses fatores:

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3998147 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Almoxarife
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Fiscal - Leiturista
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Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores
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Motorista
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Operador de Bomba e Laboratório
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Operador de ETA
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Operador de ETE
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Porteiro
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org. br, o Município de Catalão, em união indissolúvel ao Estado de Goiás e à República Federativa do Brasil, objetiva construir uma comunidade livre, justa e solidária. Esse objetivo fundamenta-se nos seguintes princípios:

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3998110 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Atendente ao Cliente
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Auxiliar Administrativo
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Eletricista de Saneamento Básico
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Supervisor de Segurança
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Técnico de Edificações
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Técnico de Química
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Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Catalão (Lei nº 1.142/1992), disponibilizado em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, assinale a alternativa INCORRETA acerca da remoção:

A

Remoção é a movimentação do funcionário, a pedido ou de ofício, mediante preenchimento de lotação, sem modificar a sua situação funcional.

B

A remoção somente poderá ser feita, se respeitada a lotação de cada órgão ou unidade.

C

A remoção a pedido, para outra localidade, independe de motivo de saúde e pode ser feita sem qualquer comprovação.

D

Sendo ambos os cônjuges funcionários, a remoção de ofício de um assegurará a do outro para serviço na mesma localidade.