O Código de Conduta da Guarda Civil Municipal do Município de Patos tem a finalidade de definir os deveres, tipificar infrações disciplinares, regular as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas dos Guardas Municipais de Patos. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

O Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas e leis que regulamentam as ações de vigilância sanitária em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Princesa/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com os demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.
(__)É proibida ao profissional da saúde que atua no município de Princesa/SC a utilização de jalecos ou aventais fora do ambiente de trabalho.
(__)O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias para promover análise, aprovação e deixar disponível ao interesse.
(__)Em se tratando de substância e produtos perecíveis sobre os quais a infração arguida não tenha relação com pericibilidade, o prazo de interdição cautelar poderá se estender até vinte dias.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Princesa-SC, um servidor público municipal, com apenas 8 meses de contrato, foi incluído nas férias coletivas. Segundo a Lei:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:

Segundo o Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC, os servidores públicos municipais devem manter neutralidade durante o exercício da função. Nesse sentido, é proibido:

Marcos, servidor de Estância Velha, trabalha na Secretaria da Fazenda e está chefiando a equipe que está elaborando o Plano Plurianual. O Prefeito Municipal, que está em seu primeiro ano de mandato, preocupado com o andamento do trabalho, perguntou a Marcos se entregaria o referido Plano Plurianual na data estipulada pela Lei. Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de Estância Velha, o prazo para a entrega do projeto de lei do Plano Plurianual é:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, o Prefeito Municipal tem como atribuição:

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estância Velha estabelece critérios específicos para o provimento dos cargos de professor. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta.