3994937 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Agente Administrativo
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Agente de Combate às Endemias
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Agente Social
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Auxiliar de Sala
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Motorista - Ambulância (SAMU)
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Enfermagem - Socorrista (SAMU)
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Técnico de Saúde Bucal
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Santa Catarina - SCBlumenau-SC

Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

A

A proteção municipal abrange os bens tombados pelo Município, sendo o acesso aos arquivos restrito a pesquisadores cadastrados

B

Os sítios arqueológicos tombados por qualquer esfera ficam automaticamente sob proteção municipal, independentemente de convênio.

C

A proteção de bens tombados pelo Estado compete ao ente que realizou o tombamento, cabendo ao Município o incentivo à visitação.

D

O acesso à documentação oficial municipal requer autorização prévia do órgão responsável pelo arquivo histórico.

E

Os bens tombados pelo Estado receberão proteção municipal mediante convênio e o acesso aos arquivos oficiais do Município é livre.

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3994851 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

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Oficial Administrativo
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Sobre os símbolos oficiais do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta:

A

O Hino Municipal e o Ipê Amarelo foram instituídos simultaneamente pela mesma lei, visando simplificar a legislação municipal.

B

A Lei Municipal nº 042/1997 é o marco legal que instituiu todos os símbolos do município de forma definitiva e irretratável.

C

O Ipê Amarelo, Árvore Símbolo do município, foi oficializado pela Lei nº 0291/2006, que é posterior à lei que instituiu os símbolos municipais.

D

A oficialização do Hino Municipal é um evento do início da história do município, tendo sido uma das primeiras leis aprovadas após sua emancipação.

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3994850 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

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Oficial Administrativo
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Segundo o site oficial da prefeitura, qual foi o resultado do plebiscito que demonstrou o apoio popular à emancipação de Chapadão do Lageado?

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3994849 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

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Oficial Administrativo
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De acordo com o disposto no Art. 61 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta.

A

O Município está obrigado a assegurar a conversão de férias em dinheiro para todos os seus servidores, desde que solicitado.

B

O prazo de validade de um concurso público poderá ser de, no máximo, dois anos, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.

C

Os cargos em comissão e funções de confiança devem ser preenchidos preferencialmente por cidadãos estrangeiros, desde que preencham os requisitos legais.

D

A investidura em qualquer cargo ou emprego público, inclusive os de cargo em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público.

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3994848 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

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Oficial Administrativo
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Com base no art. 28 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos atos que integram o Processo Legislativo municipal.

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3994847 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

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Oficial Administrativo
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Com base no art. 9º da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta.

A

A administração, a alienação, a aquisição e o uso dos bens municipais serão disciplinados por decreto do Chefe do Executivo.

B

Integram o patrimônio do Município apenas os bens imóveis nele inscritos, independentemente de seu domínio.

C

Constituem bens municipais as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que pertençam ao poder público municipal.

D

Os bens pertencentes a autarquias municipais não são considerados bens do Município, por possuírem personalidade jurídica própria.

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3994846 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

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Oficial Administrativo
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Com base na Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado/SC, assinale a alternativa correta.

A

A alteração dos limites do território municipal depende da observância da forma estabelecida pela Constituição do Estado de Santa Catarina.

B

A sede do Município, que lhe dá o nome, tem foro de cidade, enquanto a sede do distrito tem foro de vila.

C

A criação, organização e supressão de distritos é de competência exclusiva do Município, independentemente de qualquer outra legislação.

D

O Município possui personalidade jurídica de Direito Público Interno e autonomia nos termos da Constituição Federal.

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3994535 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Faxinal Guedes-SC

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Agente de Manutenção e Conservação
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Agente se Serviços Gerais
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Motorista
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Operador de Máquinas
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Rio Grande do Norte - RNParnamirim-RN

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

A Câmara terá comissões permanentes e temporárias. As Comissões Permanentes são aquelas previstas no Regimento Interno. As Comissões Temporárias serão as: I. Especiais; II. Parlamentares de inquérito; III. Processantes.
Está(ão) CORRETA(S):