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Foram encontradas 50 questões.

4184628 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:

 

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4184627 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Nos termos da Lei N.º 13.019/2014, o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros” é denominado: 
 

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4184626 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico, cabe pedido de reconsideração, em quantos dias úteis? 
 

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4184625 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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A Lei nº 8.397/1992 estabelece expressamente que, cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se a Fazenda Pública não a executar dentro de quantos dias?
 

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4184624 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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A Lei N.º 11.079/2004 prevê que a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação. Essa licitação se dará em qual(is) modalidade(s)? 
 

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4184623 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme expressamente previsto na Lei 8.213/91, o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quantos dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão?  
 

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4184622 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Quanto às incompatibilidades e os impedimentos, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, analise as afirmações a seguir, assinalando a incorreta. 
 

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4184621 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme dispõe a Lei Nº 8.213/91, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de determinados períodos de carência. Em se tratando de auxílioreclusão, corresponde a quantas contribuições mensais? 
 

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4184620 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Com base na Lei n.º 10.257/2001, sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA: 
 

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4184619 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca dos honorários e despesas nas causas em que a Fazenda Pública for parte, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) Desde que não tenha sido impugnada, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório.

( ) As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública serão pagas ao final pelo vencido.

( ) As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.

( ) A fixação dos honorários observará o critério mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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