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Baseando-se no Estatuto dos Servidores
Públicos de Belford Roxo, é CORRETO afirmar que
a readaptação
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Analise as afirmativas sobre a Câmara Municipal
de Belford Roxo:
I. A legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
II. As sessões são privadas, salvo deliberação em contrário da maioria dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
III. O número de vereadores é de 35, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de até 4 anos.
IV. A convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer por iniciativa do Prefeito ou do Presidente da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
II. As sessões são privadas, salvo deliberação em contrário da maioria dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
III. O número de vereadores é de 35, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de até 4 anos.
IV. A convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer por iniciativa do Prefeito ou do Presidente da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma em
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA
acerca da aposentadoria do servidor municipal.
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De acordo com o Regimento Escolar da Rede
Municipal de Belford Roxo, sobre deveres e
vedações no ambiente escolar, marque a alternativa
CORRETA.
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Sobre as vantagens pecuniárias, assinale a
alternativa INCORRETA conforme o Estatuto dos
Servidores de Belford Roxo.
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Baseando-se no Estatuto dos Servidores de
Belford Roxo, assinale a alternativa CORRETA.
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Analise as afirmativas sobre as vedações ao
Município de Belford Roxo, segundo a sua Lei
Orgânica:
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Belford Roxo, é CORRETO afirmar que
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É INCORRETO afirmar que, segundo a Lei
Orgânica de Belford Roxo, o município
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Analise as afirmativas sobre a criação de
Distritos no Município de Belford Roxo:
I. A criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei municipal.
II. Os distritos devem ter população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte da exigida para criação de município.
III. A comprovação dos requisitos para criação de distritos depende de certidão do Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística, apontando a arrecadação da área Territorial.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei municipal.
II. Os distritos devem ter população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte da exigida para criação de município.
III. A comprovação dos requisitos para criação de distritos depende de certidão do Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística, apontando a arrecadação da área Territorial.
Está CORRETO o que se afirma em
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